Wilson Reis
Ao discorrer sobre os direitos da pessoa humana a luz do Cristianismo bem poderia atalhar caminho e mencionar a célebre disputa sucedida entre Juan Ginez de Sepulveda, ferrenho defensor do aristotelismo puro - Associado ao maquiavelismo (!!!) e a doutrina estatolátrica da 'Razão de Estado' - e Bartolomeu de Las Casas OP defensor da Ética Cristã e da tradição Católica.
Refiro-me a polêmica dos 'naturais' ou dos 'justos títulos' a respeito da condição legal, jurídica e natural dos habitantes deste nosso Novo Mundo posto que não eram cristãos batizados ou filhos da igreja e portanto sujeitos a sua lei 'sagrada'. Então era preciso definir o estatuto deles.
Para tanto reuniram-se em Valladolid as principais mentalidades do Catolicismo, assim, alem dos dois contraditores, assim Soto, Cano, Bañez e Carranza. Os três primeiros haviam sido alunos do grande Vitória. Sepulveda apelando a ideias judaicas e agostinianas (como sempre) susteve que em virtude dos pecados e em especial da idolatria, nossos índios haviam se tornado sub humanos ou homens de categoria inferior, devendo ser tutelados pelos espanhóis. Por tutela compreendia as guerras de conquista, a imposição forçada da fé Cristã e em caso de revolta armada a escravidão.
Recuou no entanto - devido as críticas feitas por Melchior Cano - quanto ao segundo artigo (isso é importante) que era a imposição da fé, reconhecendo que "Aqui a violência seria inútil, pois homem algum, contra a própria vontade, deve ser obrigado a abraçar a fé. Aqui deve-se recorrer apenas ao ensino e a persuasão."
Como era de se esperar o homem também apelou extensamente aos registros judaicos não Cristãos, apelando a temática (sempre renovada pelos protestantes) povo eleito X cananeus...
Já Francisco de Vitoria apelando a sentença do Aquino segundo a qual o exercício do poder esta fundamentado na ordem da natureza e não na ordem da graça (tenho para mim esta frase como amplamente fecunda ou revolucionária mesmo) havia lançado dúvidas, desde o princípio, sobre a conquista das Américas pelos espanhóis, classificando-a como invasão, trezentos e cinquenta anos antes dos comunistas e anarquistas! Além disto Vitória foi capaz de relacionar a doutrina segundo pagão algum poderia exercer legitimamente o poder político com os ensinamentos tomados por Wicliff a Bíblia ou ao antigo testamento, julgando tal doutrina abusiva, inaceitável e reconhecendo a legitimidade política dos soberanos nativos das tribos americanas.
Partindo dai Soto, Las Casas e posteriormente Suarez puderam estabelecer a igualdade genérica do ser humano para além de suas crenças religiosas ou formas políticas, extraindo dai a necessidade dos espanhóis absterem-se de fazer guerra as nações indígenas limitando-se a enviar missionários para doutrina-las religiosamente e sem qualquer apoio militar.
Por isso Las Casas é considerado como o profeta ou patriarca dos direitos inerentes a pessoa humana.
Agora darei volta ao parafuso e apresentarei algumas sentenças dos antigos a respeito da liberdade religiosa, negada pelos fanáticos:
- "A religião vem pela persuasão e jamais pela força!" Tertuliano, Apologeticum
- "Não os Cristãos não podem matar seus opositores e nem mesmo sentencia-los como Moisés ordenou aos adversários da sua lei, dizendo que fossem queimados e apedrejados." Origenes 'Ad Celsum' VII,26
- "Não há qualquer justificação para violências e injúrias, pois a religião não pode ser imposta pela força." Lactantius Firmo 'Institutos' V,20
- "Não temos a intenção de forçar qualquer homem a juntar-se a nossa comunhão contra sua vontade. Estou ansioso porque o estado cesse de perseguir-vos, mas vós, de vosso lado cessai de atacar-nos com vossos bandos de circumcelliones." Agostinho de Hipo 'O cisma dos donatistas' VII
- "Usar da espada da autoridade civil contra os maniqueus é contra o espírito da Igreja e os ensinamentos de seu santo e divino fundador. SUAS VIDAS DEVEM SER POUPADAS E O ÚNICO CASTIGO QUE LHES PODEMOS IMPOR É A EXCOMUNHÃO." Waso de Liége 'Vita'
- "Aplaudo o zelo do povo quanto a nossa Santa fé mas de modo algum seus atos de crueldade. A fé é resultado da persuasão e não da força." Bernardo de Clairvoux 'Sermo LXIV'
Devo lembrar ainda que mesmo durante o período da contra reforma os Católicos mais instruídos e piedosos como Genebrardo de Aix, Nicholau de Lisieux, F Feuvardentius, Claudio de Espensè, Edelinus, Calidius, Du Pin Senior, Hardouin, F Veron, Huetius dentre muitos outros opuseram-se marcadamente a que os protestantes fossem convertidos a força ou supliciados em autos de fé.
É o quanto basta para demonstrar que a fé Católica ou melhor sua ética, jamais apadrinhou essa instituição maléfica chamada Inquisição.
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