Lei natural, inatismo, racionalidade, evolucionismo... Buscando decifrar o enigma da Lei Natural

Distinguiam os escolásticos quatro tipos distintos de Lei:

• Lei eterna - A própria divindade enquanto Lei para si mesma e para o universo, o que engloba a lei natural extra humana.
• Lei divina - A vontade Ética de Deus revelada através de sua humanidade assumida em Jesus Cristo ou do Santo Evangelho.
• Lei natural - A instância da consciência que por via da razão informa-nos sobre os fundamentos do bem e do mal.
• Lei positiva - As leis promulgadas pela autoridade externa ou política.
  
  

A lei eterna, no que diz respeito a ordenação do universo conhecemos através da ciência, no que diz respeito a vontade de Deus, conhece-mo-la por meio da Revelação do Evangelho, de modo que a lei divina, no que concerne a vontade de Deus para nós, corresponde a mesma lei eterna.

A respeito da Lei positiva somos informados por meio das Constituições e decretos do poder público.

Agora como conhecemos a lei natural?

A pergunta é de suma importância caso tenhamos em mira ou significado propriamente político da Lei natural.

Pela qual a esfera do político desprende-se da esfera religiosa e ganha autonomia própria além de um estatuto secular e pluralista que serve de base ao liberalismo pessoal.

Para tanto devemos considerar que por si só o judaísmo,, o islã, o xintô e outras tantas formas religiosas jamais levantaram o problema, jamais afastando-se do pensamento teocrático. É verdade que o atual Estado de Israel, assimilou até certo ponto este ideário produzido no 'Ocidente', o qual, sem embargo não foi produzido num contesto judaico ou mesmo muçulmano, mesmo se considerarmos a mutazila. Por isso acho fundamental perquirir a respeito de como tal ideário veio a formar-se e em que contexto religioso.

Onde e como pela primeira vez surgiu a noção de duas esferas distintas: Religiosa e Política? Pois mesmo na antiga Grécia a distinção fez-se problemática.

Quero ressaltar ainda um sério problema que só encontra solução em termos de uma Lei natural.

Para ela convergem a um tempo a opinião, paulinista, de Lutero e a de Maquiavel, para o qual a posse do poder político é um fim em si mesmo.

E já começo dizendo que a Sociedade Política, além de ter seu fim imediato que é o convívio harmonioso ou a solvência do conflito possui fins mediatos e conexos quais sejam a fruição da vida virtuosa neste mundo e o acesso ao Sumo Bem após esta vida.

Seja como for, que tem Lutero e a ver com Maquiavel?

Já o veremos e quando compreendermos saberemos, que as soluções 'políticas' do biblismo - protestante/calvinista/pentecostal/carismático - e do ateísmo/materialismo conduzem ao mesmíssimo lugar comum, ao qual não podemos chegar.

Temos de ser enfáticos - O protestantismo foi em todos os sentidos um retrocesso político. Pelo simples fato de atrelar a política a Bíblia e destarte, favorecer uma noção ou teocrática ou cesaropapista e assim absolutista. E se Maquiavel constrói seu modelo absolutista independente, a partir do relativismo, do subjetivismo e do ceticismo, Lutero constrói o seu a partir de Paulo ou do texto clássico de Romanos 13 ( Cf Skinner 297 e 348) o qual será retomado por todos os reformadores protestantes, a exaustão.

O retorno a uma política Bíblia cujas raízes chegam ao rabinismo e cuja consequência é a mais deletéria das servidões, deu-se e só podería ter-se dado através do protestantismo e por isto Figgis - cf História do absolutismo - poderá declarar que sem Lutero não teria existido um Luis XIV... E se tal afirmação lhe parece abusiva, continue acompanhando-nos amigo leitor.

E compreenda que embora, para qualquer pessoa inteligente e bem formada, Paulo seja Paulo e não Jesus, para a maior parte dos protestantes - (e a parte mais ignorante dos papistas) - que endossam a doutrina da inspiração plenária e linear - tudo quanto Paulo escreveu é Palavra de Deus. Assim as opiniões que ele Paulo emitiu e que tomou aos rabinos, como Gamaliel, são encaradas por eles como sagradas e inquestionáveis e assim o texto de Romanos treze, onde Paulo declara que o governante, seja ele que for, foi designado pelo próprio deus, sendo uma espécie de ministro seu.

Temos aqui não apenas ensaiada, mas claramente expressa a bizarra doutrina do direito divino dos reis. Os reis e governantes, sejam bons ou maus, são lugar tenentes do próprio deus, quiçá não menos que os Bispos sucessores dos apóstolos. Assim o mesmo deus que comissiona Pedro para impugnar as crenças e vícios de Nero, comissiona Nero para crucifica-lo de cabela para baixo. O mesmo deus que convoca os mártires a servi-lo constitui Diocleciano para massacra-los...

E se você perguntar ao querido Lutero porque o 'bom' deus constitui Neros, Domicianos, Dioclecianos e Maomés inclusive - para destruir a Cristandade... Ele te dirá - recorrendo ao 'mimoso' Agostinho é claro - que o bom deus assim procede com o objetivo de punir os pecados do povo ou de castiga-lo e que o mau governante é como uma punição ou penitência imposta por deus...

E ficamos a nos perguntar sobre que terrível pecado teriam cometido os apóstolos e a santa Igreja de Jerusalém para terem sido brindados com um Nero ou o que os piedosos Cristão de Roma, presididos pelo piedoso Clemente, teriam cometido para fazerem jus a um Domiciano... Ou o que fizeram aqueles que eram já mártires há gerações para terem merecido um Diocleciano. Enfim que fizeram os grandes Padres e os Cristãos do século IV para terem merecido a benção de um Maomé??? Nem perguntarei sobre que pecados teriam produzido um Gêngis, um Temerlão, um Hitler ou um Staline...

Uma coisa é absolutamente certa e notória (Releia Figgis) das injunções e opiniões nada evangélicas e tampouco Cristãs de Paulo, conclui Lutero, que o Cristão deve ser antes de tudo um súdito conformado ou um capacho do governante e que jamais lhe é permitido resistir ativamente a um governante, lutar contra ele ou depo-lo sem pecar e merecer o inferno. Todo homem sedicioso ao levantar-se contra o mau governante, revolta-se contra deus que o enviou como penitência ou castigo dos pecados.

O tirano, o déspota, o ditador, o monstro coroado, sempre deve ser obedecido, salvo se determine algo mau. Neste caso é lícito apenas desobedece-lo e consequentemente fugir, ou aceitar pacientemente o castigo imposto, sem jamais rebelar-se. É a doutrina da desobediência passiva mas tarde apresentada por Thoureau como desobediência civil.

Claro que apenas um povo indigno e vil acataria semelhante doutrina. Mas foi acatada, ao mesmos por algum tempo, em nome da Bíblia. E foi a partir dela que Bodin, Erasto, Tiago, Filmer, Hobbes, Maxwell, Bossuet e outros construíram suas doutrinas absolutistas.

Maquiavel chegou as mesmas conclusões por via totalmente distinta. Como não acreditava nem na Revelação nem na Lei natural ele não pode conectar a instituições política a uma finalidade ética que é a promoção da vida virtuosa. Jamais cogitando em qualquer coisa para além da vida política ele encarou a vida política como fim que se esgota por si mesma. Podendo defini-la como a arte de manter-se no poder e de conserva-lo a todo custo.

Chegou assim ao formalismo ou estruturalismo político crasso. Sancionando o comando de um sobre todos ou a tirania.

Maquiavel tomou esta via por descartar a noção de Lei natural enquanto fundamento da vida Ética, sentido destinado a comandar e a articular todos os setores da atividade humana - assim a religião, a política, a economia... Não havendo qualquer tipo de lei natural destinada a regular a vida virtuosa, Maquiavel tomou a Ética - e com mais razão as moralidadezinhas - por pura convenção, atendo-se ao quanto restava de concreto: As estruturas de poder e seus mecanismos.

Os luteranos jamais foram acessíveis a qualquer tipo de argumentação racional nos termos de uma lei natural, a qual sabiam estar - ao menos em parte - na dependência de Aristóteles e do paganismo antigo. Afinal Lutero, como agostiniano, retomou o dogma maniqueu da corrupção total da natureza humana, dando por certo que havia alterado nossas capacidades racionais ou perceptivas - o que nos levará a Kant, que era luterano... Houvesse ou não uma lei natural, seu funcionamento não estava no acesso das criaturas decaídas, as quais só podiam esperar socorro da divina Revelação e da graça.

A bem da verdade esta desconfiança face a capacidade racional ou natural do homem representa uma tradição agostiniana jamais perdida de vista no Ocidente e decididamente retomada e mantida pelos Franciscanos - em oposição aos dominicanos (Aquino fora pioneiro em incorporar o aristotelismo a teologia dando origem ao que chamamos 'via antiqua') - até desembocar na 'Via moderna' com Occan e enfim com Biel. Lutero, como agostiniano, bebeu nestas fontes irracionalistas e tornou-se inimigo implacável da escolástica dominicana.

Excluídas, a razão, a Lei natural e enfim, a tradição apostólica, tudo quanto lhe restou foram as sagradas escrituras as quais ele apelou decididamente, não nos termos calvinistas de um Corão ou com ênfase no Antigo testamento, mas, desastrosamente, com ênfase em Paulo e não no Evangelho. Por meio de Paulo ou do Paulinismo os elementos judaicos ou rabínicos opostos ao Evangelho obtiveram situação de destaque - assim a doutrina fetichista de governo exposta em Romanos treze - e o segundo passo, dado em Genebra, foi mergulhar de cabela no antigo testamento, o que por sinal representaria uma mudança significativa em termos políticos, mesmo quando não fora saudável.

O que quis dizer aqui, e seguindo Ribadaneyra e Possevinus é que Lutero e Maquiavel se bem que partam de princípios ou valores não apenas distintos mas francamente opostos tem seu ponto de encontro na negação ou no desprezo pelo que conceituamos como Lei natural enquanto critério Ético racionalmente deduzível.

Não saímos disto no momento presente. Pois temos a um lado a multidão dos biblistas irracionalistas e fanáticos com seu apelo insistente a uma política Bíblia ou a leis bíblicas ao menos em torno da moralidade senão da fé e a outro os ateus e materialistas afirmando já o conceito problemático de liberdade positiva - como se a liberdade fosse um fim em si mesma - já uma democracia meramente formal ou estrutural, infensa aos princípios e valores essenciais sobre os quais assentam-se os direitos da pessoa humana, e o corolário desta negação face a ética humanista, é um comprometimento servil face as exigências do mercado ou da ordem capitalista.

Colocando as coisas noutros termos, mas claros talvez: Pelo moralismo ou puritanismo de matiz bíblico, insuflado pelos fanáticos podemos chegar a algo pior do que o absolutismo assumido por Lutero. Pois a via calvinista - fundamentada no antigo testamento - do mesmo modo que o islã sempre pode descambar em teocracia, ideal que os calvinistas irredutíveis transportaram de Genebra, a Londres, de Londres aos EUA e enfim ao Brasil, espaço cujas deficiências em matéria de educação são bastante conhecidas... Já o oportunismo da via formalista, representativa ou sem espírito, sempre poderá resultar numa infidelidade que reverta em tirania ou numa opção preferencial pelo liberalismo econômico, sempre que este se veja ameaçado por um liberalismo político nos termos de uma democracia mais popular ou social.

Sem dúvida devemos compreender que não podemos esperar um verdadeiro compromisso com a 'sacralidade' da ordem democrática por parte de pessoas que não assumem os princípios e valores democráticos como essenciais nos termos de uma Lei natural ou de uma ordenação divina. Destarte a única forma capaz de conter já a avalanche teocrática que se avoluma e ao mesmo tempo de insuflar autêntica vida nessa cadáver que é a democracia formal é resgatar o velho porém sadio conceito de Lei natural. Todavia, para tanto, faz-se mister reformula-lo, desvinculando-o de qualquer solução inatista. É o quanto pretendemos fazer na segunda parte deste ensaio - Oferecer uma teoria de Lei Natural não inatista, ao menos em termos de conceito.

Cristianismo, Bíblia, Direito Romano e absolutismo

 

Quero compartilhar, por meio deste artigo, algumas reflexões sobre a afirmação do Absolutismo no contexto Cristão e suas fontes. A bem da verdade quero estabelecer comparação entre os Catolicismos e o Protestantismo no que concerne ao Absolutismo ou melhor dizendo a sua defesa.

Via de regra tendemos a identificar o romanismo como principal promotor desta forma odiosa e entre nós um pastor protestante, equilibrado e de imensa cultura, foi por este caminho, a saber, Guaracy Silveira em Lutero, Loyola e o totalitarismo. Quiçá tenhamos de repensar nossos preconceitos.

Devido a patacoada do libre exame, tendemos - e a relação é francamente absurda - a relacionar o protestantismo com a democracia ou mesmo com o liberalismo político/pessoal. A superficialidade faz com que passemos a largo do discurso de Lutero a respeito dos camponeses insurretos, bem como da nova Genebra 'criada' por J Calvino e descrita pelo insuspeito Pierre Van Paasen como o 'Primeiro campo de concentração da humanidade'. Ora esta Genebra fora democrática sob o domínio da fé romana... E assim diversas cidades e cantões suíços durante boa parte da baixa Idade Média, antes que a Reforma protestante sequer fosse pensada. Temos de repensar nossas avaliações.

Longe de mim negar a existência de uma doutrina ou crença absolutista no seio da Igreja antiga. E temos de saber que ela ai está e que a encontramos já nas obras de Adam de Iona o qual floresceu no século VII, primo de Columba e contemporâneo de Beda, o venerável. Além disto, no Oriente, temos o exemplo da prática. Assim Justiniano praticou com sucesso o cesaropapismo. Não Constantino - que segundo S Eusébio jamais intrometera-se em assuntos teológicos e sempre respeitara os Bispos - mas Justiniano, o herético, aftardoceta e capacho de Teodora, foi quem pela primeira vez tratou os clérigos como servidores merecendo ser apresentado como tirano cruel por S Isidoro Hispalense. De fato ele foi o primeiro a tentar submeter a Igreja de Cristo e a controlar o clero, e o único a ser, até certo ponto, bem sucedido. E fato de que as Institutas ou Pandectas tenham sido elaboradas por ordem sua não deve passar em branco...

Constantino como já dissemos apenas observou o quanto os Bispos faziam, respeitando a liberdade deles e da Igreja. Teodósio submeteu-se reverentemente ao juízo de S Ambrósio portando-se como filho da Igreja e assim os Basileus do quinto século, cujas figuras empalidecem face as do astuto Cirilo, do sábio Leão, do mártir Flaviano e de outros líderes que puderam traçar, livremente, os caminhos e destinos da Igreja.

Justiniano todavia era iniciado no 'Imperium' ou seja em tudo quanto os juristas romanos escreveram sobre a autoridade política e seus limites a partir de César Augusto. Basta dizer que este direito lisonjeiro não apenas colocava o soberano acima da Lei como dava sua vontade por inquestionável e absoluta. E não nos devemos espantar, pois para os antigos romanos era o Imperador um deus... a exemplo do Faraó, filho de Rá, entre os egípcios. Justiniano certamente não tinha opinião demasiado humilde a respeito de si mesmo... Em Roma teria dado um excelente deus, a exemplo de Augusto ou de Calígula. No contexto Cristão teve de contentar-se com ser representante de Deus... Acontece que o Deus Jesus Cristo tomara doze pescadores por representantes e não Augusto César. Justiniano não prestou lá muita atenção neste grave detalhe ou não quis leva-lo a sério, e assim seus pretensiosos sucessores como Zenon (o do Henotikon), Heraclio (o da Ekthesis), Leão; o Isaurico, Constantino Kropronikos, etc os quais pretenderam governar a Igreja de Cristo e poluir-lhe a Santa doutrina...

No entanto enquanto a pentarkia foi mantida e os demais patriarcados estiveram em comunhão territorial e política jamais puderam ser bem sucedidos em suas intrigas. Por outro lado após o triunfo do islã e a impossibilidade de congregarem concílio gerais frustrou-se para sempre o intento de impor suas opiniões como Dogmas de fé ou de abusar do Concílio. E apenas a Igreja de Constantinopla permaneceu como feudo deles. Venceram mais uma vez ao impor, com objetivos políticos, o palamismo. Mas não sem terem enfrentado feroz resistência em sua própria cidade... E nem sempre a sorte lhes foi propícia face a autoridade patriarcal. Pelo que jamais conseguiram submeter nossos Ortodoxos ao papa romano ou uni-los por via da força a Igreja latina... Até que Mohamed IV, filho de Amurat, quebrou-lhes o cetro orgulhoso. O patriarcado no entanto subsistiu...

Em suma, apesar das circunstâncias o Basileu nem sempre logrou manipular e controlar a Igreja Bizantina. E sempre houve um número significativo de clérigos e dignidades que se opuseram a seus desígnios politiqueiros.


Significativo que no contexto Oriental ou Ortodoxo os Basileus não tenham recorrido sistematicamente a Bíblia com o objetivo de firmar sua autoridade absoluta, ao menos em política e o douto Anthony Kaldellis avança, ao identificar elementos democráticos ou parlamentares no Império Bizantino. Temos de le-lo, sem dúvida.

Outro foi o caso do Ocidente latino, onde as mentes inclinavam-se para o Livro muito precocemente. Assim Carlos Magno é repetidamente apresentando, por seus teólogos como um 'Novo Davi', sem que no entanto pretenda tratar a Igreja local como um Basileu constantinopolitano. Nas Gálias, como na Hispania, o metropolita continua a reger sua Igreja aristocrática ou democraticamente, i é por meio dos sínodos, os quais mantiveram-se até a ascenção do papado. Carlos Magno, a exemplo de Constantino não entra em assuntos teológicos ou propriamente religiosos. Usa indevidamente a espada para promover a fé, mas não é um Justiniano.

No Ocidente como é sabido, as coisas se sucedem em sentido inverso, e o patriarca ou papa é que se converte em rei dos reis ou Imperador, num Imperador da fé, embora com fortes conotações políticas, até a soberania temporal e a teocracia.

É evidente que em semelhante contesto, de uma Igreja monárquica com fortes pretensões ou políticas, dificilmente prevaleceria a doutrina do direito divino dos reis ou do absolutismo régio. Aqui o Papa deve ser compor com o Imperador, o Imperador com os reis, os reis com os senhores ou a nobreza, os senhores e nobres com os cavaleiros, estes com os monges ou clérigos e todos com as cidades livres... E temos a velha noção de autoridade em círculos concêntricos até certo ponto autônomas, das comunidades intermediárias enfim. Tendo sido dito inclusive que nossa liberdade e nossos direitos correspondem a um nicho aberto pela luta travada entre essas diversas comunidades, que objetivavam submeter com exclusividade a pessoa. Quanto a esta tese teríamos de examinar tanto mais de perto o triunfo do absolutismo para, em seguida, valida-la ou não. Tal não é a proposta deste artigo.

Tudo quanto queremos dizer é que durante algum tempo os defensores do direito divino dos reis ou do absolutismo monárquico, tiveram de manter-se a margem da Igreja romana. Assim Wycliff... Posto que Marsiglio de Pádua, se bem que jurista, sustentou a doutrina da soberania popular, antecipando Locke e Rousseau. E em tempos mais adiantados Maquiavel, o qual de modo algum recorre a Bíblia, pelo simples fato de ser incrédulo.

Acho significativo que Wycliff tenha sido absolutista, biblista - como se diz - e precursor da Reforma protestante. O que de pronto nos levaria a Lutero, Calvino, Th Erasto, Tiago VI, Hobbes por terem bebido na mesma fonte. Filmer apesar de não ser protestante (Era episcopal ou anglicano) não foge a regra...

Tornemos assim a Bíblia.

E a política nela inspirada. Começando pelo antigo testamento. Tão caro a nossos protestantes, formados na crença de um Corão 'cristão' (I é na crença em sua inspiração linear e plenária).

Como sói a respeito de praticamente tudo não existe acordo entre as partes do Antigo Testamento a respeito do poder. Pelo simples fato de que não existe um antigo testamento unitário, exceto nas mentes dos fanáticos. O que existe ali são diferentes perspectivas conforme a mentalidade do autor de cada um dos registros. Apesar disto prevalece nitidamente uma orientação teocrática. A qual bem pode ser definida como reação sacerdotal face a uma realeza independente. Não estou, em momento algum, referindo-me a um governo naturalista, laico ou liberal (seria absurdo) mas apenas a um poder que não é diretamente exercido pelo sacerdócio ou controlado pelo templo. A um poder que até deseja promover a unidade religiosa ou servir a fé, e que no entanto é próprio e até certo ponto autônomo.

A impressão que se tem a ler os crimes e pecados da realeza é que Samuel, porta voz da teocracia, estava certo. A realeza exercida por profanos correspondia a uma decadência... Os hebreus deveriam ter permanecido sempre debaixo das asas do clero ou da tutela do sumo sacerdote de Jerusalém, o qual continuaria a subministrar-lhes as decisões e decretos de Jao. Temos aqui um governo de inspirados ou profetas orientados diretamente pelos céus. Tal o ideal do antigo testamento. Não um rei que representasse ao deus, mas um Sacerdote que desempenha as funções reais em nome do deus. E temos aqui algo muito pior do que a monarquia absoluta, temos um califado!

Assim todo biblista que conhece profundamente o testamento velho e professa ser ele pura palavra de deus assume uma perspectiva teocrática.

Devemos confessar no entanto, que desde Dawid, não é ela a única perspectiva vetero testamentária. Existe uma outra, paralela ou rival em torno do trono de Davi ou da dinastia davídica, a qual tornou-se cara aos cristãos ou predileta devido ao fato do Senhor Cristo ser descendente carnal de Davi. A partir daí a propaganda davídica ganhou os corações de muitos cristãos devotos. Davi seria o rei conforma o coração de deus e modelo da realeza agradável. Segundo esta concepção também o rei pode servir ou mesmo representar a deus, da mesma maneira de o sumo sacerdote. Aqui o rei piedoso, que imita Davi, converte-se em ministro de deus.

Tal a perspectiva mais comum ao tempo de Jesus Cristo pelo simples fato de que os fariseus odiavam profundamente os saduceus, representantes do partido sacerdotal. Afinal os saduceus, guardiães da Toura sabiam que seus adversários haviam adicionado elementos espúrios - como anjos, imortalidade da alma, ressurreição, etc - a fé ancestral, e folgavam espalha-lo aos quatro ventos, exasperando os rabinos... Destarte a versão teocrática achava-se desacreditada entre os fariseus e entre as massas por eles controladas. Prevalecendo a mística em torno do trono de Davi ou de seu descendente carnal, o Messias... A bem da verdade o grosso dos judeus aspirava pela independência sob a tutela de um rei, tal e qual as outras nações. Sendo assim eles criaram uma tradição ou uma linha de pensamento segundo a qual todo rei piedoso era um ministro de deus...

Gamaliel era certamente porta voz desta doutrina, a qual comunicou a seu aluno Paulo de Tarso, chegando ela a Romanos 13,1 - 7, donde passou a Wycliff, Lutero, Erasto, Calvino, Tiago I, Hobbes, Filmer e mesmo ao Bispo romano J B Bossuet... Embora haja outro eco seu em I Pedro 2,13. Assim a doutrina do direito divino é apostólica ou pertencente ao antigo testamento. Como a doutrina da teocracia é bíblica, por constar no velho testamento.

Tornam-se por isso Cristãs, sagradas e incontestáveis, a maneira de dogmas?

Como queria os personagens acima citados? Partidários do Corão Cristão...

Como não estou compondo um ensaio religioso, mas político, limitar-me-ei a perguntar: Mas e Jesus? E Jesus Cristo? Teria ele ensinado tais doutrinas?

Chegado a este ponto abro meu Evangelho e leio: A César o que é de César e a Deus o que é de Deus - Assim as coisas de Deus não são de César e as coisas de César não são de Deus. Pois se as coisas de César são de Deus por que as coisas de Deus não seriam de César... Assim se o César faz política em nome de Deus, Deus bem pode atuar por meio de César. E chegamos a monstruosidade absoluta: Foi Deus mesmo que fez os Césares pagãos perseguirem seu povo e extermina-lo. E quando os Cristãos eram sadicamente torturados no fim das contas era o bom deus que os torturava através de seu servo o Imperador.

Evidentemente que os atos de César nada tem a ver com os atos de Deus e vice versa. Nem são os governantes deste mundo servidores ou ministros de Deus, nem é Deus autor da política mundana. Temos de ser honestos e de confessar que os apóstolos, reproduzindo as opiniões dos fariseus, escribas e rabinos estavam redondamente equivocados. Temos de abandonar Pedro e Paulo para seguir a Jesus Cristo e assim reconciliar-nos com o mundo civilizado. Nem petrismo, nem paulismo mas Cristianismo puro e simples, pautado no Evangelho.

Temos aqui os dois fundamentos do pensamento teocrático: O direito romano e os escritos apostólicos ou o antigo testamento, a Bíblia enfim. Uma fonte é politeísta, devendo por isso mesma ser corrigida a luz da divina Revelação e da razão. A outra é judaica ou rabínica, fazendo jus a mesma correção. Nenhum deles parte do Evangelho ou da palavra de Cristo, e já podemos dizer que nem o direito divino dos reis, nem o absolutismo monárquico são legitimamente Cristãos. São doutrinas anti Cristãs e anti Católicas mais próximas do biblismo e do paganismo antigo.

Agora por serem bíblicas não puderam elas deixar de florescer no contesto protestante de par com a ilusão nacional, e enfim de par com a mística nacionalista. Grosso modo nacionalismos, absolutismo e capitalismo constituem-se juntos a sombra de um Cristianismo dividido ou do protestantismo. Ora pretende o Capitalismo substituir o Catolicismo Ortodoxo enquanto elemento comum ou unificador, embora Durkhein tenha deixado bem claro que o econômico, socialmente compreendido é um fator de desagregação ou dissolução, mormente quando associado ao nacionalismo e ao sectarismo religioso. Daí a presença das guerras no continente Europeu até 1945 e após a queda do muro de Berlim novamente.

Compreenda, amigo leitor, que os homens sempre tem buscado um elemento comum, capaz de aproxima-los ou de unifica-los - As religiões antigas ou pagãs, depois as grandes religiões universais, a Divindade naturalmente percebida, a Lei natural, a Razão... O ideal 'Católico' de Sócrates, Platão, Aristóteles, Alexandre, Zenon, etc jamais fora posto de lado pela cultura europeia. Era um ideal civilizatório. Impulsionado pela instituição Cristã... E todos sonhavam com este Uno ou com esta unificação, que os modernos, a exemplo de Crane Brinton, Berlin e Gray, tem em conta não apenas de falta mas de nefasta.

Por 1500 anos os Cristãos levaram adiante este sonho. Até o momento em que o alemão Lutero rasgou a túnica do Senhor. Não com suas opiniões sobre a salvação, fossem quais fossem eles, mas com o método individualista, subjetivista e relativista do livre exame. Produziu ele, no corpo de Cristo, uma ferida que jamais foi fechada e ela se chama divisão. Desde então o Cristianismo definhou e multidões perderam a fé... Pela porta da Reforma com suas seitas e credos beligerantes a incredulidade instalou-se na Europa. Agora imaginem os senhores o impacto que esta visão produziu nas mentes daqueles que mal haviam saído da Idade Média.

Na Inglaterra, precocemente unificada e centralizada, o monarca aproveitou-se do momento para conquistar o poder absoluto numa escala jamais pensada ou nacional. E para tanto, partindo da 'Bíblia' - i é de Paulo e Pedro - e tomando o exemplo de Justiniano e dos basileus, proclamou-se chefe da Igreja local ou Inglesa, que logo passou a chamar-se anglicana. E não se tome o termo chefe por alegórico mas em seu sentido literal. Como a igreja inglesa não possui-se um patriarca Henrique VIII assumiu modos de papa e patriarca, de dono, senhor ou proprietário duma igreja cujos verdadeiros líderes, os Bispos, isolados uns dos outros, não podiam fazer-lhe frente.

Se compreendemos um monarca absoluto como alguém que tudo controla, diretamente, Henrique VIII foi o primeiro deles. Pois ao abater a Igreja Romana abateu todas as instituições medievais ou comunidades intermediárias. Com a Igreja tombaram mosteiros, guildas de comerciantes, universidades, corporações de cavaleiros, etc Desde então qualquer convívio dependia da permissão ou chancela real para existir... convertendo-se assim em feudo do rei. Do contrário eram tais comunidades postas fora da lei e exterminadas.

Na vizinha França era a situação bem outra. Achava-se tanto mais descentralizada ou dividida, inclusive politicamente. Imaginem então este quadro adicionando-se a divisão religiosa? Seja como for, os contemporâneos de Bodin, desesperando de uma Unidade religiosa ou Cristã, acalentaram a esperança da Unidade nacional, territorial ou política. Na Alemanha os pequenos principados medievais, agora cindidos igualmente quanto a fé, surgiu um mosaico religioso e este mosaico religioso tornava a unificação política impossível.

Paradoxalmente nos principados - Grandes ou pequenos - adquiridos pela nova religião o poder político adquiriu um 'status' bastante elevado. Afinal a Reforma fora impulsionada por ele. Devia agora pagar tributo... E Lutero pagou com um servilismo raramente testemunhado nas crônicas da História, sempre apelando a Romanos 13,1... Aquino, com as devidas precauções e João da Salisbury - no Policraticus - haviam defendido o tiranicídio ou o direito de rebelião por parte dos cidadãos oprimidos e esbulhados de seus direitos. Lutero, fundador do protestantismo ou como se diz 'reformador' sanciona a tirania e o despotismo em nome de deus. E temos aqui uma doutrina sumamente agradável aos ditadores...

Por toda Alemanha, onde quer que o luteranismo triunfe é o episcopado eliminado, convertendo-se o senhor ou governante cívil em única e absoluta autoridade. Na Inglaterra o rei atua através dos Bispos. A Alemanha o senhor é o Bispo. Além disto, e exiguidade dos principados luteranos tornava possível a aniquilação total dos dissidentes e a imposição da uniformidade. Com o Bispo, nos cantões luteranos, é eliminada a única autoridade que fazia sombra ao senhor e limitava suas ambições. Durante toda Idade Média puderam os oprimidos e descontentes recorrer ao Bispo... Desde então, todo e qualquer recurso tornava-se impossível entre as populações luteranas, em que os pastores eram funcionários públicos pagos pelo senhor. Não poucos autores consideram que durante este período os camponeses alemães ou melhor luteranos converteram-se em escravos do príncipe, vindo a conhecer um regime ainda mais duro que o medieval, o qual prevaleceu por quase duzentos anos após a decapitação do soberano inglês Carlos II... Noutras palavras - Até a conquista napoleônica.

E enquanto o Pe Jesuíta Mariana - em 1598 - com escândalo e agrado de reis protestantes e papistas, endossava a doutrina comum do tiranicídio ou seja do direito de insurreição por parte dos súditos oprimidos, apelando alias a clássica doutrina da guerra justa, o teólogo zwingliano Tomas Erastus, sustentava que a disciplina eclesiástica não precisava ser administrada pelo 'novo clero' - protestante - mas pelo principado secular, desde que Cristão. Donde se segue que os delitos propriamente espirituais ou eclesiásticos podiam ser punidos pelo soberano. Ele foi incapaz de perceber o quanto seu sistema aproximava-se da Inquisição espanhola enquanto mecanismo de poder nas mãos do Estado. Hooker deve te-lo compreendido muito bem, incorporando diversas de suas teses ao estatuto da igreja anglicana, enquanto repartição política...

A controvérsia atinge seu ápice, e não deixa de ser significativo, em 1598, quando o futuro Tiago I da Inglaterra, publica 'A verdadeira lei e liberdade das monarquias livres' o qual é, por assim dizer o mais completo manual absolutista de que se tem notícia. E foi escrito meio século antes das obras clássicas de Filmer e Hobbes. Basta dizer que ele encara o ofício dos reis tal e qual a sucessão apostólica dos Bispos e a si mesmo como um Bispo secular ou civil. E proclama-se, muito naturalmente, dono ou proprietário da igreja nacional, na mesma perspectiva que Henrique VIII meio século antes. Curiosamente, levanta armas contra ele, o cardeal Roberto Belarmino, que partindo da lei natural assume perspectivas notadamente democráticas. Isto a ponto de sua Resposta ao rei de Inglaterra, ter sido lida e anotada por Jefferson, um dos teóricos da democracia Norte americana.

Seguem as obras de Hobbes - a quem dedicaremos um artigo a parte - e de Filmer o qual em sua obra "O patriarca" rivaliza com o precedente para ver quem melhor defende o poder absoluto dos reis. E como Hobbes segue por uma via marcadamente naturalista, ele Filmer, fixa-se nos exemplos do antigo testamento e folga tirar sua política da Bíblia. E para melhor coroa-la, apresenta a democracia ateniense como um mercado em que a justiça era vendida...

Por outro lado, mais uma vez, temos um jesuíta - Francisco Suarez (De Legibus) assumindo valores democráticos de modo absolutamente claro e, após a autorização ou juízo do papa romano, justificando não apenas a deposição mas o extermínio do tirano em termos de uma Guerra justa.

Que dizer agora de Bodin a quem os democratas protestantes e os maus católicos, totalitários, costumam apresentar como o primeiro teórico do absolutismo? Quando a Bodin limitar-me-ei a responder: Antes de repetir bobagens, leiam o segundo capítulo de R Nisbet sobre a formação da Comunidade política. Pois uma coisa é ter definido com precisão que seja soberania e pugnar pela unidade territorial de seu pais, e outra totalmente distinta, sustentar a doutrina absolutista. Bodin escreveu sua obra - A República - em 1576, e numa realidade que não chegara a atingir aquela da Inglaterra de 1643. Ademais viveu apenas meio século após o advento da Reforma protestante, e trás ainda lealdades medievais ou certo respeito pelas comunidades intermediárias, como a família, os colegiados, as corporações... cuja existência defende. Sonhava com uma unidade política forte e centralizada, sucedâneo da Unidade Católica, mas não era um iconoclasta atrevido...

Vejamos agora que saíra deste balaio régio...

Da mesma maneira como entre os 'papistas' decepcionados o ideal da Unidade política ou nacional substituiu o ideal da Unidade europeia ou universal fundamentada na fé entre os protestantes a fé na igreja nacional foi sendo cada vez mais substituída pela fé na superioridade nacional ou por uma mística nacionalista. Isto porque, graças ao livre exame, a divisão e a confusão eles acabaram perdendo a fé muito antes do que os romanistas... A bem da verdade foi esta fé transferida ao Estado, ao pais ou a nação e dando origem a um credo tenebroso.

Lutero no seio da fé havia já afagado as susceptibilidades do povo alemão. E a simples ideia de ter sido agraciado com a reforma da da Cristandade mexeu com o ego deste povo. E mesmo quando desampararam a mal sucedida reforma buscaram os germânicos outro tipo de grandeza, fornecida pelos teóricos da raça ariana. Como dissera Santayana ainda aqui a reforma aplainara os caminhos... até o nazismo. Unificada a Alemanha, em 1870, teve o Kaiser de aceitar a partilha do poder com o Parlamento. Os luteranos no entanto, transferiram para ele o mesmo olhar de submissão com que costumavam olhar seus terratenentes até 1810. Napoleão havia pulverizado aquelas estruturas todas mas não a cultura da submissão... Apesar de Henrique VIII, Tiago I, Hobbes, Filmer e outros, o inglês - mesmo anglicano devotado - externamente coagido pela força, jamais se deixará escravizar por dentro. O luteranismo alemão fora bem melhor sucedido, pois ao cabo de três séculos implantará a escravidão no interior do homem. E por isso, a seu tempo, eram aqueles alemães, em virtude da obediência passiva, encarados como animais domesticados. E nem Marx podia acreditar que fossem capazes de rebelar-se sem que antes fossem introduzidos na nova realidade capitalista.

Eis porque devemos considerar com maior atenção as opiniões superficiais e correntes, como aquela que associa o papismo a tirania e o protestantismo a liberdade. Pois elas bem podem ser falaciosas... E de fato temos Marsiglio, Mariana, Belarmino e Suarez francamente pela democracia e Aquino, Cusano e Vitória vinculando a fonte do poder ao povo em termos de lei natural.

República Bizantina? Um diálogo em torno da obra de Anthony Kaldellis

Conhecida entre nós ocidentais - Em especial lusófonos e mais especialmente ainda entre nós brasileiros, sempre muito pouco preocupados com nossa herança cultural antiga, oriunda do outro lado do Mar Oceano - a pobreza quase miserável em torno de estudos bizantinos.

Devido a toda uma convergência de preconceitos transmitidos pelo materialismo hodierno, pelo iluminismo, pelo protestantismo, pelo papado, pelas pretensões acalentadas pelo sacro império romano germânico e por sei lá mas o que, habitua-mo-nos a repetir clamorosas asneiras sobre a multifacetada cultura bizantina. E de tal modo habitua-mo-nos a repeti-las que até cremos nelas.

E no entanto trata-se de uma mal querença que remonta aos tempos do 'falso imperador' ou do imperador de mentirinha Carlos Magno. Desde os tempos dos carolíngios aprendemos falar mal dos 'romenos', dos rumanios, dos romanos do Oriente, dos greculos ou greguinhos; enfim dos bizantinos. Em seguida adicionaram-se outros tantos conteúdos culturais acima discriminados. Mormente após o cisma de 1054 - quando o Ocidente passou a fabricar seus próprios cristianismos, assim o papismo, assim os protestantismos, rompendo com a Unidade Católica Ortodoxa - os gregos, rebeldes e cismáticos passaram a ser odiados ainda mais.

Sintomático que os primeiros protestantes a terem tomado contato com a cultura bizantina, já em seus estertores finais, não hesitaram a descrever os gregos insolentes como mil vezes piores dos que os papistas...

Já para os empiristas e cientificistas, e positivistas os bizantinos não passavam de uns degenerados e poltrões cujas vidas consistiam unicamente em discutir sobre questões gramaticais, poéticas, filosóficas e teológicas, dispendendo todo seu tempo e energias. Assim era a sabedoria bizantinesca sinônimo de sabedoria ociosa e inútil.

No entanto este tão pouco conhecido e mal falado contesto foi responsável por ter viabilizado em larga escala o primeiro serviço de promoção humana e social de que temos notícia. No entanto não é a respeito dele que pretendemos discorrer neste artigo.

Mas sobre a tese demolidora, iconoclástica e revolucionária de Anthony Kaldellis. (Apud Kaldellis 'The bizantine republic - People and power in new Rome'.

Optamos por apresentar esta síntese, a guiza de complemento a respeito de tudo quanto escrevemos sobre as fontes da democracia medieval, de modo a obter uma visão global ou totalizante numa perspectiva Cristã.

Afinal de contas porque raios o espírito e algumas formas democráticas teriam se conservado apenas no Ocidente barbarizado e não no Oriente Bizantino?

Lançando para bem longe de nossas vistas todas aquelas velhas lições em torno da autocracia bizantina e de seus imperadores despóticos, vulgarizadas não apenas por nossos livros didáticos mas até mesmo pelos 'bizantinistas' ocidentais, o homem nos oferece outra perspectiva tanto mais lúcida quanto realista.

Então, vamos a Kaldellis?

Segundo Kaldellis ao invés de ser autocrática, despótica, tirânica, etc a 'República' - e o autor emprega o termo república na antiga acepção em que não se confunde ou identifica com democracia e que reposta a administração comum (pública) e quiçá ao bem comum de Aristóteles - Bizantina realizará sabiamente o programa político por ele atribuído a Dion Cássio, mas que na verdade remonta a Políbio. Referi-mo-nos a ideia de república mista em cuja forma entrariam elementos da monarquia, da aristocracia e da democracia. Isto porque em suas formas 'puras' ou absolutas as três formas em questão estariam postas para uma degeneração inevitável. Assim da monarquia pura adviria a tirania, a qual sucederia a aristocracia pura. Esta degeneraria oligarquia, a qual sucederia a democracia pura e desta a anarquia (diríamos hoje anomia) a qual certamente conduziria os espíritos a monarquia, fechando-se o ciclo e repetindo-se infinitamente. Diante disto, qual a solução mais viável?

Uma vez que as formas puras são essencialmente passíveis de corrupção é necessário que o legislador misture ou associe equilibradamente as três formas.

Impõem-se aqui uma conclusão até certo ponto insólita: A solução para o problema político não se encontra na conturbada Grécia mas no Lácio, junto as sete colinas e é Roma quem no-la oferece. Não Atenas mas Roma! Pois enquanto os pensadores barbudos da Hélade haviam encastelado em posições sectárias e radicais, os habilidosos e sensatos romanos haviam concebido um modelo misto e funcional que não era nem monárquico, nem aristocrático e nem democrático mas as três 'coisas' simultaneamente.

Assim o cliente dos Scipiões, benignamente acolhido pelo 'povo romano' não hesita apresentar a República romana como modelo de síntese e equilíbrio políticos.

De fato todos os adversários da democracia direta, pura, absoluta ou popular do federalista Norte Americano Madison aos monarquistas constitucionais e parlamentaristas são em maior ou menor medida tributários de Políbio seja por via de Dion Cássio ou não.

É justamente em termos de monarquia constitucional que Kaldellis parece enxergar o império Bizantino. Analisando as fórmulas rituais de entronização e de deposição (empregadas durante as rebeliões) em torno das clássicas expressões "Axios" e "Anaxios" (assimiladas durante o ritual de consagração episcopal ortodoxo inclusive) o mínimo que se pode concluir é que os cidadãos bizantinos discordavam quanto as pretensões absolutistas de seus governantes atribuindo a si mesmos a faculdade da designação ou transmissão de poder e inclusive uma faculdade de suspensão ou de dedignação.

Portanto, ideologicamente falando, nem todos os elementos daquela sociedade assentiam mecanicamente as pretensões absolutistas e autocráticas expressas pela coroa. Havendo entre os cidadãos bizantinos um 'sentimento' divergente.

Dando seguimento a isto passa Kaldellis as estatísticas demonstrando que durante seus quase mil anos de História, O Império Bizantino conheceu uma rebelião a cada cinco anos. O que nos levaria a cerca de 200 rebeliões!!! Eram os imperadores menos estáveis no gozo do poder do que qualquer parlamentar reeleito no contesto das democracias contemporâneas. Pelo que as trocas ou alternâncias de poder eram sucessivas e continuas. Assim se haviam imperadores que como Justiniano retiveram o poder por alguma décadas outros houveram que detiveram o poder por alguns dias ou mesmo algumas horas apenas! De modo geral temos dez ou mesmo nove anos de governo para cada um deles!

O número impressionante de rebeliões e a instabilidade do titular imperial de modo algum se explica caso admitamos que toda aquela sociedade encarasse o Imperador como um representante de deus ou como alguém comissionado por ele. Admitida como premissa que tal concepção estivesse generalizada naquela Sociedade, o vultoso número de sedições levadas a cabo pelos súditos com relativo sucesso tornar-se-iam enigmáticas e a História ganharia mais um 'mistério' ocioso.

Outro aspecto que temos de considerar é que apenas muito raramente foram tais rebeliões reprimidas com máximo rigor, a exemplo da sedição de Nika, quando Justiniano mandou Belisário massacrar os rebelados presos no estádio. Via de regra os todo poderosos imperadores acovardavam-se e negociavam com os sediciosos. Outra atitude atípica numa realidade autocrática de que temos exemplo na 'Noite de S Bartolomeu' e no 'Outubro vermelho'... Reis conscientes de sua autoridade divina e poderes não negociam, supliciam.

Nem podemos ignorar que mesmo após o advento da reforma protestante, as decapitações de Maria Stuart, Carlos I e ainda de Luis XVI e Maria Antonieta foram impactantes, chocando grande parte da população europeia. A propósito de Carlos I consta que quando sua cabeça foi separada do corpo a multidão gemeu como um só homem exarando um grito aterrador. Não poucos embeberam lenços em seu 'sangue azul' como já haviam feito quando M Stuart fora executada, e guardaram aqueles lenços como 'sinais dos tempos' ou como amuletos.

No imaginário europeu ocidental dos séculos XVI, XVII e XVIII a simples ideia de depor um rei ungido soava como essencialmente pecaminosa, pelo simples fato de teóricos como Tiago I, Hobbes, Bodin e Bossuet dentre outros terem forjado a doutrina do absolutismo, corrente já a gerações. Porque aquela sociedade estava imbuída de sentido absolutista tal gênero de execuções era por assim dizer insólito ou aterrador.

Já no Império Bizantino os reis não era apenas depostos aos gritos de 'anaxios' ou 'desenterrem seus ossos' mas mutilados pela plebe enfurecida, tendo suas orelhas e narizes cortados e olhos vazados, quando não eram eternamente sepultados em mosteiros como Prinkipo, e davam-se por felizes. Diante disto como dar por estabelecido que tais pessoas encaravam os Imperadores como pessoas escolhidas por deus?

Todos estes problemas assaz conhecidos tem sido sucessivamente 'ignorados' pelos bizantinistas tradicionais completamente cegados pelo espectro do cesaro papismo e da autocracia.

Os críticos de Kaldellis tem se dado por satisfeitos com o replicar que inexiste qualquer testemunho escrito ou evidência documental em torno de uma Constituição Bizantina de caráter misto que admitisse a par da forma monárquica elementos democráticos ou mesmo aristocráticos. Como se pudesse a realidade ser dobrada por documentos... Porque se não haviam registros oficiais ou pactos haviam certamente costumes e costumes gregos, e cultura helênica ancestral.

Não penso que em qualquer momento o Imperador tenha sequer cogitado em reconhecer tais costumes ou em oficializar tal tipo de cultura, mas que ela estava ali presente fomentando sucessivas rebeliões e produzindo instabilidade estava. Comparado com os padrões de governo anteriores, seja o assírio ou o romano, foi o governo bizantino infinitamente mais maleável e mais humano. No entanto, nem por isso gozou de mais estabilidade do que os cruéis impérios que o precederam e conheceu por assim dizer a turbulência. Agora a que se deveu isto?

Chegados até onde chegamos acreditamos estar capacitados para responder a esta pergunta asseverando que apesar da forma monárquica, de modo algum imposta pelo Catolicismo, mas legada pelo Império romano, o setor Oriental ou grego do Império jamais rompeu por completo com as tradições democráticas legadas pela Hélade. As formas haviam sido atenuadas ou negadas desde Alexandre e ao cabo do Império romano ocidental, o espírito democrático no entanto permaneceu vivo naquelas consciências e naquela cultura levando parte daquela Sociedade a questionar um modelo cada vez mais estreito de monarquia e a conflitar com ele.

Então o que temos em bizâncio é um eterno estado de tensão em torno de dois polos equidistantes: Uma estrutura monárquica de tendências absolutistas legada pelo Império romano, sobreposta a uma Sociedade cuja consciência ao menos em parte sentia nostalgia de suas liberdades políticas ou do liberalismo ancestral. Desta acomodação ou justaposição muito mal acabada resultaram as centenas de sedições e rebeliões bem como o esgotamento e o fim daquela Sociedade. Eram elementos díspares, que ao cabo de alguns séculos, haviam de desagregar-se.

Assim a conclusão a que chegamos é que o espírito democrático e algumas formas democráticas jamais desapareceram por completo do contesto cultural europeu, resistindo inclusive as invasões árabe e teutônica e a sucessivas conflagrações até reafirmarem-se na Europa Ocidental do século XIII e serem engolidos pela maré absolutista do século XVI. O que nos aponta para uma solução de continuidade, embora nem sempre consciente. Esses ideais e formas podem ter saído da consciência mais jamais foram eliminados totalmente no plano da cultura. Assim alimentados pelo Cristianismo e suas instituições tornaram a florescer por algum tempo e depois a declinar... Assim a democracia não foi totalmente extraída por eruditos e teólogos modernos aos livros antigos. Antes corresponde a um espírito vital jamais removido de nossas mentes desde os tempos de Clistenes.