O que é juízo sob suspeição

Dando seguimento aos artigos já publicados sobre o golpe de estado em trâmite no Congresso nacional e o processo Lula convém abordar o conceito e definição de 'Juízo de suspensão' segundo as ordenações jurídicas e a ética.

A matéria é de importância capital uma vez que as ordenações jurídicas tem por objetivo dar suporte a imparcialidade e isenção do juízo e eliminar tudo quanto possa compromete-las ou macula-as. Tal a pertinência do tema a respeito da suspeição.

Antes de mais nada advirto que minha análise restringir-se-a a esfera máxima do judiciário que é o STF tendo em vista suas cominações não apenas legais mas políticas.

E já advirto aos interessado que a matriz da nomeação para o STF não produz suspeição. Do contrário um presidente ou vice não poderiam ser levados a juízo ou julgados pelos ministros que foram nomeados pelos presidentes que lhe antecederam. Patente absurdo.

Supõem-se sempre que o presidente nomeie um ministro ao STF tendo em vista sua competência técnica em matéria de direito ou jurisprudência e não por qualquer outro motivo de ordem ideológica ou partidária. Perdoem-me a ingenuidade ou a candura mas espera-se igualmente que um ministro do supremo ao julgar alguma questão ou tema qualquer firme seus juízos apenas e tão somente na virtude da justiça e na letra da lei, sem jamais levar em consideração qualquer outro aspecto.

É que se espera de dignidade tão alta, especialmente se levarmos em conta que lhe cave salvaguardar as instituições democráticas. Aqui todo e qualquer vício ou abuso recairia justamente sobre nossas instituições democráticas e seria desastroso.

Por isso julgamos que um ministro do supremo deva concentrar seus esforços na justiça e na lei, sem quaisquer considerações de ordem partidária. Julgue-se o homem ou o caso, jamais suas ideais, crenças, gostos, costumes, etc os quais não podem ser levados a juízo numa perspectiva democrática.

Posso então dizer que, a princípio, não vejo problema algum num ministro nomeado pelo FHC julgar Lula ou num ministro nomeado por Dilma julgar Aécio, Marina ou Ciro Gomes. Considero esta dinâmica como perfeitamente normal.

Suspeição de juízo para ser fundamentada deve supor sempre alguma relação ou ligação material que suponha interesse.

É certo portanto que laço de parentesco crie ou produza suspeição e que um juiz não possa julgar seus pais, cônjuge, filhos, tios ou mesmo primos pelo mesmo motivo porque não pode julgar a si mesmo. Uma vez que parentesco supõem afinidade e interesse comum.

Assim se a Ilma ministra Rosa Weber, enquanto aparentada com a atual esposa do Psdbista Aécio Neves, Letícia Weber parece-me estar sob suspeição ao julgar recurso impetrado por um adversário político de Aécio, a saber, o ex presidente L I Lula da Silva.

Outra não era a situação do juiz Moro, alias bem mais grave uma vez que seu pai foi um dos fundadores do PSDB, que sua esposa assessorou um ex governador do PSDB e - o que é bem mais grave - que ele foi (por diversas vezes) flagrado em solenidades promovidas por políticos deste partido como Dória Jr; ficando caracterizado sua proximidade com esse partido da oposição e sua suspeição.

Assim laços de parentesco, relações partidárias (mesmo quando não resultam em filiação), associações de caráter financeiro são alguns dos laços materiais ou vínculos que produzem suspeição de juízo. Há que se considerar ainda, no momento presente, a afinidade religiosa, a qual sem sombra de dúvida, pode comprometer a idoneidade do juízo.

É dever dos cidadãos ficarem atentos a tais vínculos e denuncia-los sempre que possam por em risco ou contaminar o juízo de um magistrado qualquer.

Já o fato de Cunha manobrar impedimento em seu próprio interesse e benefício ultrapassa como já dissemos os limites da suspeição caracterizando prevaricação.

A máfia midiática das organizações Globo -

A menos de um dia após o Ilmo ministro Teori Zavaski ter requisitado o processo Lula tendo em vista os abusos deploráveis cometidos pelo juiz Moro, principiou a Globo a atacar sutilmente o STF, que é o guardião supremo das liberdades democráticas nesta República.

Como há alguns dias havia principiado a atacar, denunciar e critica a diretoria o E Clube Corintians. Isto porque a torcida organizada deste Clube, dando mostras de cidadania, postou-se heroicamente contra o golpe paraguaio ora em tramitação no Congresso. Foi o quanto bastou para enfurecer o Cartel midiático dos Marinho e lança-lo ao ataque.

Tais as manhas e estratégias desse jornalismo dissimulado e sem escrúpulos com seu veneno anti democrático e golpista a serviço de nossas elites.

Basta lembrar que o sigilo do processo Lula estava sendo quebrado em benefício das organizações Globo, a qual disto se prevalecia para denegrir ao máximo a imagem do ex presidente, para antecipar-se as sentenças dos magistrados e assim condenar, hostilizar, macular, caluniar, exorbitar, etc

Embora os próprios advogados do ex presidente tivessem certa dificuldade para obter os atos do processo e organizar a defesa, todos os detalhes apareciam minuciosamente na telinha da Globo, todos os dias, como em se tratando de uma de suas novelas. Nem é preciso dizer que o vilão era Lula e o mocinho S Moro...

Foi todo um acirrar de ânimos tendo em vista apressar a condenação do ex presidente e impugnar sua candidatura as próximas eleições... do que resultou, obviamente, uma séria ameaça a paz pública, pois nem todos os cidadãos acharam por bem assistir de braços cruzados as insidiosas manobras da Globo em parceria com o juiz paranaense. Em outros tempos teria Lula sido conduzido a fogueira, ao cadafalso ou ao paredão e sumariamente executado... Nós no entanto vivemos em tempo de Internet, pelo que a informação não é mais monopólio de alguns privilegiados como há uns vinte anos atrás.

Detém esta organização, lamentavelmente, um poderoso canal de informação. Mas não o monopólio da informação e portanto do poder. Poder ora foge a Globo como não fugia em 92, 64 ou 54. Hoje há consciência e resistência num nível muito mais alto.

A Globo no entanto não pôde aceitar que o Ilmo ministro Zavaski tenha encerrado o torpe período de caça ao Lula, que constitui uma mancha muito grave na História de nossa república. Pois sem ter acesso direito aos atos do processo já não pode manipula-los e distorce-los a seu bel prazer cumprindo com sua função financeira que é divulgar mentiras pagas ou contratadas em nome do lucro. Ficando a FIESP e demais patrocinadores desse cartel midiático a ver navios.

Desde então Moro já não poderá tripudiar da lei ou por-se acima dela como um deus. Seus pés de barro foram atingidos pela lei e como um ídolo podre o juiz insolente veio abaixo. Doravante, sob os auspícios do STF o processo Lula, sob sigilo (como quase todos os outros!!!), correra normalmente, segundo os ritos e preceitos que regem a matéria do direito e já não haverá saltos ou intervenções desastrosas de autoridades ineptas. Seguira este processo seu rumo normal, sem poder ser explorado pelos abutres a imprensa venal.

Claro que perdendo este filão a Globo perde o poder de mexer com o imaginário de seu público.

Não nego que a Globo ouse apresentar-se como imparcial ou isenta a seu público. Aqui o Estadão e a Veja, que apresentam-se como veículos de direita são mais honestos. A Globo essencialmente hipócrita e dissimulada! Basta dizer que o programa 'A hora é agora' da rádio Globo de S Paulo tem como co apresentadora uma ex deputada do PSDB, uma certa sra Z Cobra... E eu gostaria de saber como um ex político do PSDB poderia ser capaz de julgar o PT com isenção??? Afinal quantos ex políticos do PT foram contratados como comentaristas políticos pela Rádio ou TV Globo????

Diante disto podemos apresentar as organizações Globo como palanque midiático da oposição ou melhor dizendo do PSDB!

Basta dizer que seus diretores e líderes determinam expressamente aos jornalistas que omitam os nomes de seus protegidos sejam Cunha, FHC, Aécio, Serra, Alckmin, etc e mencionem apenas os nomes dos suspeitos ou acusados do PT...

Não posso me esquecer de que em 89 a Globo já havia manobrado contra o mesmo ex presidente Lula, então candidato a presidência da República. Como manobrou também para a derrota do próprio FHC então candidato a prefeitura de S Paulo. O próprio ex diretor Boni, descreveu numa entrevista como foi orientado a manipular as perguntas em diversos debates televisionados....

É todo um jornalismo sórdido e anti ético de dois pesos e duas medidas.

PT é sempre culpado... quanto ao PSDB existem apenas suspeitas ou suposições. PT é julgado, condenado e sentenciado pela Globo e PSDB previamente absolvido.

É toda uma arte de distorcer as notícias e alterar a realidade que pode com toda propriedade ser descrita como mágica.

Não, a Globo nem sequer poderia ser isenta.

Pelo simples fato de que o governo do PT fechou-lhe parte das torneiras públicas com que se locupletavam os irmãos Marinho.

De fato, até pouco tempo gastou milhões com anúncios de propaganda.

Negou-se porém a dar-lhe nossa grana de mãos beijadas ou enfia-la sem mais nos bolsos dos Marinhos como fazia Pai FHC...

E como a Globo desde então não cessasse de pintar este governo como as tintas mais negras e a ataca-lo sem cessar, a então presidente Dilma determinou - isto a cerca de um ano - fechar de todo as torneiras e não mais anunciar nesta TV golpista e quase falida. Desde então a Globo tem enfrentado sérias dificuldades com que pagar seus funcionários e disto resultaram ataques ainda mais furibundos ao governo, até chegarmos as vias do golpe.

Foi na medida em que o governo Federal foi restringindo-lhe acesso a grana que a Globo encaminhou-se decididamente para o golpe. Na esperança de que um novo governo, de direita ou oposição, torne a apadrinha-la novamente ou a coloca-la para mamar nas tetas do erário mais uma vez.

A Globo mergulhou de cabeça no golpe por uma questão de sobrevivência. Pois se o governo do PT sobreviver por quatro anos é bem possível que ela venha a bancarrota ou seja a falência. Devendo uma fortuna aos cofres públicos já esta... e por isso promove agora quem no futuro queira perdoa-la!

Quando a Globo ataca o governo Dilma nada mais faz do que lutar por seus privilégios, concedidos desde os idos de 64... Globo quer ter suas dívidas remidas e tornar a divulgar anúncios do governo Federal a peso de ouro, senão tornar a usufruir da 'Bolsa Marinho' paga assiduamente por Pai FHC...

Interesseira e oportunista a Globo não prega prego sem estopa!

Eis porque se fez boca e porta voz dos derrotados das últimas eleições, fazendo causa comum com eles.

Consertadas as coisas poderá mais uma vez negociar com o governo venal da direita em troca de silêncio. Pois foi isso que sempre fez. Sempre que a Globo denunciou alguém ou alguma organização política por corrupção foi porque não teve suas exigências satisfeitas. Ela sempre viveu de corrupção, de negociatas, de acordos, etc Como máfia que é.

Denunciou apenas os que a incomodaram ou que os que jamais negociaram com ela. Quando divulgou foi apenas e tão somente porque não lucrou, porque não foi paga, porque não obteve qualquer vantagem. Do contrário sempre protegeu a corrupção e blindou como ainda hoje blinda seus patrocinadores. Não silencia a respeito deste ou daquele porque é boazinha... quando não abre a boa é porque já foi paga ou porque tem esperanças de receber pagamento!

Esta sempre foi a filosofia da rede Globo, tirar proveito da corrupção ou 'queimar' quem não paga, exatamente como a máfia! Trata-se duma organização terrorista bastante complexa operando há mais de cinquenta anos nos bastidores de nossa política! A qual se hoje move guerra feroz e acintosa ao governo e protege um gangster como Eduardo Cunha, é justamente porque corre o risco de ser defenestrada pelo governo mais honesto das últimas décadas.

No entanto como declarou Delcídio em delação, a cisão entre Dilma e Cunha aconteceu justamente após a presidente ter averiguado as ilegalidades cometidas por este verme e iniciado a purificação nas Furnas. Desde então pastor mentiroso e ladrão foi tomado de um ódio louco por esta mulher honesta, baldadamente denunciada por todos os políticos corruptos da oposição.

De fato o que os congressistas ladrões pretendem é derrubar presidente legitimamente eleita para poderem privar da graça do igualmente suspeito Michel Temer e do gangster Eduardo Cunha, este em posse da vice presidência da República. Sacramentado este estado de coisas a Lava a jato será desmontada, os processos todos engavetados e os ladrões do erário sumariamente perdoados... ficando os brasileiros idiotas felizes para sempre como antes do PT!!!

Os direitos trabalhistas serão combatidos e/ou reduzidos ao máximo, as liberdades restringidas, os programas sociais cancelados e a Globo... ah a Globo, tornará a receber pensão vitalícia do novo governo equivalente a meio milhão de bolsas famílias.

O Brasil voltará atrás em décadas ou séculos e teremos de carregar esta vergonha para o resto de nossas vidas explicando para nossos filhos e netos porque esta geração ímpia não bateu panelas contra Alckmin e Aécio ou porque protegeu o bandido Eduardo Cunha e condenou o ex presidente L I Lula da Silva.

Acredito que a legalidade triunfará incólume face a esta tormenta, devido a alta qualidade de nossa consciência democrática.

Afinal o que esta em questão não é PT ou Dilma mas as eleições livres, as urnas, a democracia; enfim 54 milhões de votos.

No entanto caso os golpistas obtenham a vitória, tal e qual Darcy Ribeiro, espero estar ao lado dos perdedores!

Melhor perder com a democracia do que ganhar com o totalitarismo, seja de direita ou de esquerda!

Condução coercitiva de Lula, mas um abuso de poder cometido pelo juiz Moro

"O homem virtuoso mais sofre cometendo uma injustiça do que sendo vítima dela." Platão

Sou leigo em matéria de direito, mas nem por isso desinteresso-me por ela.

Julgo alias que todo cidadão consciente deveria tomar ciência das leis que regulam a sociedade em que vive.

Por isso desde moço tenho buscado ler e estudar, o quanto possível, nossa Carta magna, o CDP, o CDC, o CPP e outros códigos legislativos.

Eis porque fiquei perplexo diante da ilegalidade cometida pelo juiz Moro, líder da assim chamada operação Lava a jato, espécie de 'caça as bruxas' que jamais atinge a totalidade do covil...

Nada tenho contra a operação Lava a jato em si mesma.

Faz-se mister investigar, apurar, certificar e em seguida punir todos os políticos envolvidos em esquemas de corrupção.

Urge criticar todavia a maneira parcial, tendenciosa e demagógica como tem sido conduzida. O que chega a torna-la aberrante.

A impressão que se tem é que os juízes envolvidos selecionam arbitrariamente, partindo de afinidades partidárias ou preconceitos ideológicos, detre os mesmos atos, alguns apenas, para classificar como criminosos.

No entanto selecionar é manipular a justiça e manipular a justiça pode ser, algumas vezes, até mais danoso do que a prática da injustiça.

Temos observado que apenas um lado é investigado, interrogado, processado e punido; enquanto o outro pura simplesmente 'blindado'.

O que é inadmissível num estado democrático de direito.

Da maneira como tem sido direcionada a lava a jato mais tem parecido um tribunal político nos moldes inquisitoriais da Espanha 'Católica' ou da Genebra de Calvino... e seu chefe assumido ares de grande inquisidor. Dir-se-ia que o sr Juiz Moro encarna um Torquemada dos trópicos ou um Carpzovius Tupiniquim, cujo único objetivo é exterminar ops heréticos petistas ou as bruxas de esquerda.

A situação chega assumir ares de comicidade.

Há no entanto ares dramáticos. Durante os quais nossas leis são pura e simplesmente burladas justamente por aqueles 'heróis' que deveriam observa-las...

Tal a patética condução coercitiva do Sr Luis I Lula da Silva, por determinação do juiz Moro...

E como já disse não preciso ser um Dalmo de Abreu Dallari, um Bandeira de Mello, um Yves Gandra, um Marco Aurélio de Melo ou um Alberto Toron para aquilatar que os ritos não foram devidamente observados e que toda ação era ilegal ou mesmo criminosa do princípio ao fim, caso consideramos que um Juiz deve conhecer as leis melhor do que ninguém e observa-las ao invés de por-se acima da lei.

Mesmo sem ter um décimo de Rui Barbosa ou um quinto de Teixeira de Freitas ou um terço de Evaristo de Morais... mesmo sem compor meio Pontes de Miranda, sei e muito bem que alguém só pode ser conduzido coercitivamente ou 'sob o jugo da vara' tendo sido previamente intimado e recusando-se a obedecer a intimação dada!

E com a Constituição nas mãos desafio qualquer rábula de meia tigela ou sofista togado ao contradizer-me.

Sim porque é a intimação que informa o acusado sobre a produção do ato jurídico.

Nem precisa o acusado tomar ciência da intimação desde que seja enviada ou publicada oficialmente.

No entanto a intimação, segundo nossas leis, não pode ser omitida...

Agora sendo desconsiderada pelo acusado, poderá este ser conduzido 'sob a vara' ao magistrado, para ser ouvido ou justificar-se.

Agora se não há a intimação, que é a causa, como pode haver resistência que é seu efeito.

Segundo nossas leis resistência ou recusa supõem sempre intimação.

E aqui esta o veneno ou a matriz de todo erro, pois Lula, como sabemos, sequer foi intimado.

Pelo que não poderia ser acusado de resistência e consequentemente conduzido em semelhantes circunstâncias. Todos estes atos são muito claramente dispostos pela lei brasileira e não há como ignora-los sem se por fora da lei ou na ilegalidade.

E nem pode alguém fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude da lei.

Portanto Lula jamais poderia deixar de ter sido regularmente intimado e só poderia ser conduzido nas circunstâncias descritas pela imprensa, caso tivesse se recusado a obedecer a intimação.

Nada disto foi feito. Pelo que não podia ter sido conduzido de tal forma para onde foi, constituindo tal condução notório e patente abuso de poder com objetivos de natureza política.

Nem poderia alegar o dito juiz qualquer receio de tumulto...

"Dura lex sed lex."

A lei é dura mas deve ser cumprida.

As leis e ritos processuais devem ser executados sem consideração das circunstâncias.

Alias se havia ou há receio de tumulto buscasse o magistrado perquirir as razões ou motivos do tumulto. E talvez aprendesse alguma coisa...

Nem vou entrar aqui na chicana nazista da necessidade que não conhece lei, porque quem define a necessidade é sempre alguém, algum homem, algum sujeito, alguma pessoa partindo de seus princípios e valores para definir subjetivamente o que é necessidade....

Para além das necessidades básicas relativas a manutenção da vida e dos direitos inerentes a pessoa humana, as demais supostas necessidades caem todas no domínio arbitrário da subjetividade podendo ser usadas com propósitos políticos, partidários, demagógicos e opressores que destroem a própria essência do direito.

Pelo que afirmamos a legalidade do que esta escrito em nossa carta magna, insistindo na necessidade imperativa dos magistrados serem os primeiros a observar rigorosamente as leis e cumprir todos os passos dos ritos processuais ao invés de colocarem-se acima de lei assumindo as funções de árbitros ou de deuses sobre a terra porque, francamente, este tempo dos deuses e inquisidores plenipotentes já passou!

Fica portanto certificado e patente que todos os atos jurídicos relacionados coma condução coercitiva do ex presidente foram absolutamente nulos, infecundos e improdutivos, senão criminosos e que tais manobras deveriam ser levadas a todas as instâncias jurídicas não só nacionais mas também internacionais tendo em vista a punição e dedignação deste juiz.

Eis o que todos os cidadãos brasileiros sem considerações ideológicas ou partidárias deveriam exigir.

Um juiz que exorbita de suas funções cometendo atos infecundos e improdutivos em matéria de direito com o objetivo de criar situações políticas e tumultuar a vida de uma nação inteira não seria tratado doutro modo em Londres ou Paris.

Então veremos até onde este circo 'Leva jeito para golpe' vai e até onde chegam suas traquinagens e travessuras!