Sobre a eclipse do municipalismo as vésperas da queda do Império romano

Texto base para reflexão: M Guizot 'Sobre o regime municipal no Império romano durante o século V..."


Foi duplo o gênero de fatores responsáveis pela queda do Império romano e com ele da expansão civilizacional antiga. Cuja fonte, deita raiz tanto no Egito quanto na Suméria, tocando a 3.500 a C.

O primeiro tipo foi suficientemente expostos por diversos autores materialistas ou marxistas e devemos busca-lo na estrutura econômica.

Pautada no escravismo, na pilhagem e consequentemente, nas guerras de conquistas.

Tendo atingido os extremos ocupáveis do mundo antigo, não pode mais este império expandir-se. O Norte da Europa, o Sul da África, As estepes russas e os desertos da arábia eram inviáveis. A única saída possível, para o extremo Oriente - Índia e China - achava-se bloqueada pelo novo Império persa. O acesso ao comércio tornou-se precário e além disto as distâncias eram consideráveis.

Diante disto apresentavam-se diversos problemas:

• Como escoar a produção se as vias comerciais eram limitadas?
• Como manter o preço estável quando o elemento escravo, principiando a minguar por falta de guerras, tornava-se cada vez mais caro? E -
• Como administrar ou gerenciar de modo orgânico a produção de bens - criando demandas e mercados internos - se, aquele tempo os meios de comunicação e mesmo de transporte, eram demasiado limitados?

Devido a cultura escravista os cidadãos mais humildes achavam vergonhoso trabalhar preferindo viver de esmolas a custa do Estado. Do que resultou um entorpecimento irreversível. Para não poucos romanos, o ideal de vida era justamente ser sustentado pelo governo através de 'rações'. Não cogitavam em produzir e menos ainda em defender as fronteiras do Império ou combater.

Ademais por que raios expor-se a tantos e tão graves perigos nas fronteiras em torca de soldo, se rações gratuitas - O pão e circo - estava no acesso de qualquer um?

Considere-se agora que a míngua do elemento militar encarecia o soldo e consequentemente as despesas. Ficando sempre mais barato contratar bárbaros romanizados - os godos - para defender o Império (!!!). Convertendo-se o exército, majoritariamente germânico, num estado dentro do estado.

Para agravar ainda mais a situação, o abolicionismo Cristão, avançava a passos largos. De modo que o triunfo da ética e da justiça, pressupunha e de fato acentuava ainda mais a crise econômica, produzindo a redução do elemento servil e, evidentemente o aumento da inflação.

As despesas com importação de trigo para as rações e com o exército vão se tornando cada vez maiores. Ao poder central a única saída viável - para manter a ordem interna e a paz nas fronteiras - foi aumentar os impostos. Como nem os Senadores multimilionários e tampouco os cidadãos comuns e escravos pagavam impostos, incidiram eles mormente sobre a até então fecunda classe média citadina (Ou se querem pequena burguesia urbana) compostas por pequenos e médios comerciantes e funcionários públicos.

Também o pequeno e médio proprietário rural sentiu-se onerado.

Por todas as partes do Império foi este cidadão médio, na cidade ou no campo, taxado e responsabilizado pela crise.

Até que ao cabo de cem ou cento e cinquenta anos, esta categoria de cidadãos estava virtualmente morta! E com ela o municipalismo e a vida urbana ou citadina no Ocidente, com raras exceções (Algumas cidades litorâneas mantiveram-se devido a suas condições específicas de portos e ao comércio marítimo com a parte Oriental e viva do Império). Tombaram os até então fecundos municípios das Hispanias e das Gálias, sucedendo a ruralização a passos largos...

Quanto aos pequenos proprietários ou abandonavam suas terras e fugiam em demanda das grandes metrópoles - como Roma - na esperança de obterem 'rações' ou alienavam suas propriedades aos grande senhores e com elas suas liberdades. Segundo a antiga tradição do clientelismo... E punham-se a trabalhar no lugar dos antigos escravos tendo em vista a suficiência da 'Vila'.

Tudo isto supõem um cenário dramático de transformações sociais.

Consideremos que aquelas multidões esperavam ser alimentadas pela máquina imperial até o fim de suas vidas. Dela dependendo para obterem rações e sobreviver. E sequer imaginassem que aquele Império miserável e desguarnecido pudesse vir a cair! A queda do império e o desamparo era algo que se não lhes passava pela cabeça. Imaginavam que o trigo caia dos céus e que semelhante estado de coisas se manteria 'ad infinitum'.

Engano fatal.

E no entanto quanto menos braços nos campos menos suprimentos e quanto menos suprimentos havia, mais caros ficavam... Resultando disto um círculo vicioso.

Diante disto aprouve ao governo central, ao tempo de Diocleciano, impedir que as pessoas continuassem a fugir, demandando as grandes cidades. Fazia-se mister reduzir as liberdades, com grande agravo da cultura ancestral. Desde então os pequenos camponeses foram legalmente fixados a terra. Enquanto os habitantes das cidades foram obrigados por lei a perpetuar os ofícios exercidos por seus pais e antepassados.

Em situações de crise, as liberdades tendem a ser reduzidas ou eliminadas. Foi exatamente o que se sucedeu no Império a partir do ano 300 desta Era.

Todavia, apesar de tantos e imensos sacrifícios a condição do Império não melhorava e ele não dava mostras de recuperação.

Do que resultou, por fim, a perda de sentido.

Nas últimas décadas do século IV, quando até mesmo a distribuição das rações principio a falhar, - Dando espaço as primeiras fomes que caracterizarão todo período subsequente - veio a desilusão. Não poucos compreenderam que a situação havia se invertido e que agora o Império é que se mantinha e sustentava as custas do povo. A maior parte da população começou a encarar o até então 'divino' gênio de roma como uma espécie de diabo ou gênio do mal. Tomaram consciência sobre sua condição de oprimidos, sentiram na pela o despotismo dos césares, perceberam que já não passavam de ovelhas famintas, esqueléticas e vulneráveis.

Foi quando desejaram a destruição do Império.

Pois como se lhes faltasse pão, encaravam todo patrimônio cultural até então acumulado como coisa supérflua ou como luxo.

Onde falta pão a cultura não faz sentido! E perde-se.

Num determinado momento do século IV o Império passou de mocinho a vilão no imaginário popular.

Os próprios mandatários, pressionados pelos godos que se achavam nas fronteiras, perguntaram a si mesmos se não estava na hora de injetar sangue novo nas veias do antigo império com o intuito de salva-lo. Quem sabe os godos ocupando postos de trabalho produzissem renda? Foi o que pensaram os conselheiros do Imperador Valente, pelos idos de 376.

Situação em que parte do povo, certamente, já encarava os bárbaros - compreenda-se o godo ou bárbaro civilizado/romanizado - como libertadores!

É clássica a passagem de Amiano Marcelino descrevendo como o Imperador Valente não apenas abriu as fronteiras a tal povo, como dispôs que a máquina imperial - Com seus barcos e carros - auxiliasse os godos na travessia do Danúbio. O que ele esta introduzindo nas veias do império é veneno mortal conjecturou no velho cortesão. Um ano depois Valente era batido pelos Godos em Andrinopla e queimado vivo por eles.

Após o desastre de Andrinopla, Teodósio - o 'Último dos romanos' - sempre intimidado por Alarico, representou apenas um 'interegno' antes do 'Fim do mundo', em 410, quando os Godos conquistaram a antiga capital do Império roma.

A situação descrita por Guizot e ao que parece jamais desmentida pela arqueologia ou a paleografia, diz respeito principalmente a apatia com que os cidadãos 'romanos' da parte ocidental do Império, assistiram sua queda sem sequer dar mostras de revolta ou registrar as consequentes lamentações pela ordem ou regime que chegava ao fim. A passividade face a queda do quadrisecular foi patética. É como se ninguém mais aspirasse por sua sobrevivência. Mais - é como se os antigos cidadãos romanos encarrassem os bárbaros germânicos como libertadores. Situação que tornou a repetir-se em diversas partes do Império Bizantino por ocasião da primeira Jihad Maometana no século VII.

Segundo o citado autor francês, o fim inglório do municipalismo e a adoção, por parte do Império, de um regime cada vez mais despótico e autocrático é que acarretou semelhante situação de revolta. Era um governo cujos custos estavam sendo maiores do que os benefícios. A um lado impostos e taxas cada vez maiores e a outro, decretos arbitrários, extinção das antigas liberdades e situação de extrema penúria. Os pais havia comido a carne mas os filhos do século IV estavam roendo osso. O governo romano ou melhor a existência do Império se tornará insuportável. Era uma máquina que já não funcionava mais, e onerava, e oprimia os próprios cidadãos...

Foram as situações de tirania ou despotismo que levaram primeiramente os latinos e posteriormente paste dos orientais a encarar os invasores: Aqui teutônicos e ali islâmicos, como libertadores. Em que pese a destruição da cultura. Pois como já dissemos a cultura só faz sentido para quem tem a barriga cheia, assim, faltando pão...

Em semelhante conjuntura um único elemento deu mostras de preocupação, por compreender a dinâmica da cultura. O alto clero Católico, assim os Bispos Sinézio de Cirene e Agostinho de Hipona, o anacoreta Jerônimo de Stridon, o estudioso Sidônio Apolinário. Estes sabiam que a antiga cultura estava ameaçada, que o arcabouço da civilização clássica, em parte incorporado pela Igreja, estava prestes a desabar e que um novo mundo estava prestes a surgir.

Lição de História a ser aprendida pelos governantes: Situações de angústia extrema convertem os críticos do regime, por piores que sejam em heróis.

Seja como for não é muito difícil compreender porque os latinos ou ocidentais equivocaram-se em sua apreciação.

O equivoco se deve ao fato de que os godos ou bárbaros da fronteira estavam já civilizados ou familiarizados com os costumes e as tradições romanas. O que eles não podiam ver ou perceber é o que estava por trás do movimento daqueles povos. O que não conheciam é o caráter das tribos mais afastadas como  Vândalos, Alanos, Suevos, Ostrogodos, Hunos, etc O que não imaginavam é que os Godos estavam sendo empurrados por povos tanto mais rudes e grosseiros.

A entrada dos Godos no Império certamente não causou maiores desastres. Não foram eles certamente que como os Hicsos do antigo Egito, vieram pilhando, incendiando ou demolindo tudo pelo caminho e deixando apenas ruínas após si. Em determinadas situações, como foi exposto por Dubos e Coulanges, o que houve foi apenas instalação pacífica ou acomodação. Assim nas Gálias onde estabeleceram-se os Francos, assim nas regiões ocupadas pelo Godo.

No entanto a entrada dos primeiros foi como a ruptura de um dique, cujas forças não podiam mais ser contidas. No encalço dos Godos e Francos vieram os Suevos, Alanos, Hunos, Ostrogodos, Vândalos; e não foi por acaso que o nome destes últimos foi identificado com a destruição e a selvageria. Após os Godos romanizados, o Caos. Após o Godo ter estendido a mão a seus parentes mais distantes a situação tornou-se insustentável e o Império romano do Ocidente foi varrido da face da terra como por um tufão.

E lá estão as ruínas do Capitólio e do Fórum para testemunhar este trágico evento.

A longo prazo aconteceu o que os Bispos e Filósofos temiam: Não apenas as escolas, bibliotecas, museus, pinacotecas, galerias de arte, templos, etc foram destruídos mas até mesmo as pontes, portos, estradas, fábricas, hospitais, etc Enfim toda estrutura urbana de uma realidade extinta. Retornando a maior parte da porção Ocidental do Império a antiga condição rural. A subsistência. Ao status de pequena comunidade auto suficiente. Em prejuízo do letramento, da Filosofia, das Ciências e artes. Do que resultou sensível rebaixamento em termos de qualidade de vida.

Se houveram sombras na Idade Média, foram estas trazidas pela migração e instalação do elemento teutônico e das revoluções por ele provocadas.

Evidentemente que nem topo equipamento cultural produzido pelos romanos e introduzido no Oeste da Europa se perdeu. Apenas parte dele e por algum tempo. Reduzindo a marcha da civilização e recompondo as coisas.

De modo geral o que podemos declarar sobre o sentir dos diversos grupos sociais as vésperas da queda do Império romano do Ocidente é isto:

• Os Cristãos ao menos em parte haviam se deixado dominar por uma falsa ideia de martírio ou por um delírio místico em torno dele, ignorando supinamente as situações sociais e políticos que não apenas justificam mas exigem uma resistência em termos essencialmente Cristãos. Outra parte deles acalentava, ainda que inconscientemente, certo desejo de vingança face a estrutura política que havia massacrado os antigos mártires seus confrades. Eles desconfiavam da cidade do César, se é que não aspiravam por sua destruição.
• A classe média fora praticamente extinta assim como as liberdades populares. 
• O povo simples, que era o grosso da nação, amolecido pela distribuição de trigo, vinho, azeite e carne; além de ingressos para os espetáculos e roupa, sequer pensavam em trabalhar, quanto mais em lutar e combater. Eis porque Alarico as portas de Roma classificou-os como erva grossa prestes a ser ceifada ou como um rebanho de ovelhas gordas, tal sua inércia e passividade.

Como já dissemos não haviam mais escravos e o exército era ocupado e controlado pelos Godos.

Diante de tal situação como admirar-se de que este Império tenha desabado fragosamente ao mais leve toque?

Pois não se tratava mais daquele corpo saudável e pujante dos séculos I e II ou do tempo de Augusto com suas hostes de escravos, regime marcial, fartura de bens, estabilidade monetária, acesso aos Mercados mais distantes do Oriente, liberdades civis, municipalismo florescente, etc

Deste império já não havia nem sombra em meados do século III. Que dizer então dos anos 300 ou 400?

O que temos aqui é um corpo disforme, enfermo e achacado, pela falta de mão de obra, pela inflação, pelo valor excessivo dos impostos, pela extinção das liberdades, pela eliminação da classe média urbana, pela fixação do pequeno proprietário a terra, pelo deficit nos cofres públicos, pelo amolecimento das massas, pela morte da consciência cultural, pela angústia e insatisfação dos cidadãos, etc

Tudo quanto faltava ali era, tal e qual o antigo Império Persa, o aparecimento de um elemento forte o bastante para tirar proveito da situação. O fruto estava já maduro e só faltava quem o colhesse quando apareceram os bárbaros nas fronteiras. Em certo sentido o império romano já estava morto. Tudo quanto podemos dizer é que o Império romano derrubou a si mesmo pelo simples fato de nãos ser capaz de vencer a crise que nele se instalará desde o século III. Como um organismo vivo seu estado de saúde foi se agravando mais e mais até o óbito. Os bárbaros foram os coveiros deste grande império. Mas não daquela vida municipal intensa, que já havia deixado de existir, século e meio antes. 

Sobre as diversas fases porque passou o municipalismo Ibérico

As linhas que seguem correspondem apenas a um esboço para posterior discussão e reflexão em torno da sobrevivência do sentido municipalista na consciência da Península Ibérica através dos séculos. 

I - Período pré romano - Iberos, Ligures e Celtas. Período de completa autonomia dos ópidos, castros e aldeias e total ausência de unidade política. As confederações só se formavam, como na antiga Grécia, devido a pressões externas, de caráter militar, exercidas por outros povos.

Estes povos já praticavam formas simples e sumárias de eleições por meio de sortes tendo em vista a distribuição das terras a serem cultivadas, daqueles que haviam de levar o gado comum para pastar, da ordem em que fornos e outros estabelecimentos comuns seriam usados por cada família, etc

II - Composição entre as aldeias, convertidas em municípios e o Imperium de Roma com sua maquina administrativa aglutinante já proconsular, já senatorial.

"As cidades hespanholas, como as da Gália, tiveram seus senados e seus magistrados eletivos a imagem dos da metrópole." Genoulhiac 'História geral do direito francês' p 60 e seguintes apud Sylvio Romero 1906 p 356

Com um amplo período de crise e obscurecimento das classes médias e liberdades municipais a partir da segunda metade do século III e no curso de todo século IV.

Essa crise é salientada por M Guizot no Regime municipal do Império romano no século V da era vulgar. Atentes-se ao fato de que o Historiador descreve situações típicas dos séculos V e IV, que remontam no máximo a segunda metade do século III e que não pretende, sob quaisquer pretextos, analisar a situação dos municípios do Império romano nos dois primeiros séculos desta Era, ou seja durante seu florescimento.

Acentua ainda as causas de ordem econômica que atuando sobre a macro estrutura política, engendraram a 'crise' que acabou oprimindo as municipalidades através da cobrança de pesados impostos.

III - Manutenção de estruturas e tradições municipalistas 'sacralizadas' pela Igreja. Séculos V a XI

Relembremos tudo quando disse Leon Moulin sobre a praxis democrática nas mais antigas ordens religiosas. Também fora das grandes ordens religiosas, as igrejas particulares - a exemplo da Igreja Católica, com seus Concílios gerais (O primeiro congregado em Nikaia 325 contra o heresiarca Ário de Alexandria.) - adotaram com maior ou maior empenho o sistema sinodal, onde cada problema teológico ou ético era discutido pelos Bispos e clérigos e enfim votado por eles.

Para além do Noroeste da África não conhecemos outra província que tenha abraçado com mais fervor o regime sinodal do que a Espanha visigótica com seus diversos Sínodos toledanos.

Já quanto a administração profana ou secular: "Após o passamento do rei, congregava-se a assembléia com representação de todo reino para escolher em eleição o sucessor." Fávila Ribeiro 1996

IV - Renascença do Espírito municipalista e reafirmação de suas estruturas por meio das comunas ou do movimento comunal.

"Após a queda dos godos, tal proceder foi mantido nas Astúrias e no principado de Leão."
Por outro lado nas côrtes portuguesas, a partir de Elvas, as municipalidades sempre contaram com grande número de representantes.
V - Séculos XVI a XVIII, obscurecimento do municipalismo sob pressão do absolutismo monárquico.

Na Espanha por sinal, a primeira tentativa, feita pelo alemão Carlos V, se reduzir as liberdades comunais, redundou em sedição aberta pelos idos de 1528. E diga-se de passagem que Carlos V era o senhor da Europa e dono do mundo.

VI - Retomada da proposta municipalista por algumas vertentes anarquistas. Séculos XIX e XX.

Evidentemente que os ideais e tradições municipalistas serviram como ponto de apoio para a introdução do moderno pensamento democrático na Península, embora não faltassem teóricos que aspirassem por concilia-las com uma forma monárquica esvaziada.

Floresceu inclusive, pelos idos de 1860 - E contando com a adesão decidida de um Latino Coelho - a proposta de uma Unidade Ibérica pautada numa confederação de municípios diretamente governados pelos cidadãos. Sendo alguns de seus aderentes - a maioria - pela forma consular ou presidencial e outros poucos pela forma monárquica, importa saber que num caso ou noutro o poder supra municipal seria praticamente simbólico, em termos de paternidade cultural comum.

VII - Recuo franquista.

VIII - Retorno do tema no período pós franquista.

IX - Em Portugal o municipalismo manteve-se relativamente mais forte, mesmo a partir do século XVI e ainda durante o período salazarista.

Conclusão: A presença do municipalismo na Península Ibérica, seja em termos de espírito, estruturas ou tradição jamais pode ser completamente extirpada refazendo-se após cada alteração política.

As fontes medievais da vida democrática

Estas reflexões estão fundamentadas nas obras do sociólogo agnóstico Belga Léo Moulin (1906 - 1996)

Ocioso registrar que o espírito democrático tenha feito sua primeira aparição na Sociedade grega pré Cristã.

E que tenha tenha ressurgido de diversas formas ou modos no contesto medieval: Em 1215 por ocasião da assinatura e do reconhecimento da "Carta Magna" pelo rei João sem terra, em 1231 pela reunião do primeiro Landsgemeinde em Uri, em 1275 quando Llull elabora o pequeno tratado sobre as eleições, em 1387 quando Adhemar Fabri reconhece Genebra como uma República civil, nesse mesmo século, etc

No entanto a forma democrática havia sido caído em completo desuso após a afirmação dos Reinos Bárbaros no século VI. Ao menos quanto a forma e a macro estrutura política a ruptura parece ter sido absoluta.

O que nos leva a seguinte questão: Qual a fonte ou as fontes que levaram ao resgate de certos elementos da forma democrática a partir do século XIII e que culminaram com a reafirmação quase que total deste padrão a partir de 1789?

Extinguiu-se por completo entre as sociedades ocidentais ou europeias da alta Idade Média o espírito democrático semeado pelos antigos grego?

Refugiou-se em alguns setores? Em quais setores?

E quanto as formas. Lograram sobreviver nesses setores?

Como? Por que e em que medida?

Via de regra, até bem pouco tempo, era comum a opinião segundo a qual o 'espírito democrático' fora reencontrado nos livros antigos trazidos de Bizâncio ou exumados por algum humanista (em alguma biblioteca) a partir do século XV.

Os humanistas deram com a teoria ou a sugestão democrática em livros velhos e a partir dos livros velhos é que entraram em contato com o pensamento grego.

Por isso o ideal democrático Renasce (como todos os demais aspectos da cultura helênica pré Cristã) porque havia morrido no intercurso da Idade Média.

Destarte podemos falar numa extinção do ideal democrático ou da paixão pela liberdade política.

Muitos ainda hoje pensam exatamente assim.

Embora já contemos com algumas outras sugestões.

A primeira diz respeito a revindicação das liberdades comunais. Luta que é caracteristicamente medieval e que remonta no mínimo ao século XIII.

Como se vê, nem tudo na Idade Média é trevas, como juravam os pensadores de matriz protestante para os quais o papismo não era capaz de produzir cultura.

Há todo um histórico bastante complexo em torno de tais lutas habilmente detalhado a partir dos séculos XIX e XX.

Havia ali espírito democrático. Embora não possamos identificar com absoluta certeza donde tenha vido.

Importa questionar donde teria extraído as formas que assumiu.

É exatamente aqui que os estudos de Léo Moulin destroçando o véu dos preconceitos, parece lançar alguma luz.

Todavia antes de adentrarmos por este terreno gostaria de registrar a existência de uma corrente de pesquisadores que busca demonstrar a existência de uma ligação entre as primitivas comunas do Sul da Europa e a sobrevivência do municipalismo romano em certas regiões de Portugal e da Espanha. Que o sentido do municipalismo seja comum em algumas regiões daqueles países é fato estabelecido, que as raízes deste sentido tenham sido implantadas pela cultura romana também nos parece exato. Agora se alguma estrutura ou organização municipal daqueles rincões escapou as invasões germânica e muçulmana, chegando ao século XIII, é o que se deve demonstrar. No entanto não considero impossível ou absurda a sobrevivência de alguns municípios romanos e consequentemente da cultura municipalista sob a tutela de seus respectivos Bispos.

A partir dos séculos XII e XIII, quando as diversas culturas da Europa vão entrando em efetivo contato, este sentido teria se deslocado para outros lados (como o Sul da França e o Norte da Itália) e inspirado a luta pelas liberdades comunais. Ademais a sobrevivência de municípios e do espírito municipalista também teria sido possível em todo litoral da Itália e junto as cidades gregas do Sul, sempre disputadas entre o Império Bizantino e os poderes vizinhos.

No entanto ao que parece, podemos detectar a existência de outro nicho de formas democráticas e exatamente onde menos esperamos, no seio da toda poderosa e por vezes autocrática e por vezes opressora Igreja Romana.

Na esteira do citado Moulin estamos nos referindo as grandes ordens religiosas de caráter mendicante criadas a partir do século XIII, assim aos Franciscanos (1210) e  aos Dominicanos (1215). Ponto pacífico que ambas as ordens tenham optado por eleger democraticamente seus oficiais e por solucionar os problemas internos por meio de assembleias ou reuniões anuais cognominadas capitulares.

Quase todos os problemas das respectivas ordens era solucionado deste modo ou seja internamente, sem que a Cúria romana precisasse interferir. Somente a partir de Trento (sec XVI) é que os recursos a Roma foram se tornando mais e mais comuns.

No contesto medieval as ordens religiosas gozaram de ampla autonomia e optaram por criar e aprimorar uma estrutura bastante democrática do ponto de vista formal.

A respeito dos franciscanos os estudos na área ainda são bastante insipientes. No entanto, quanto aos dominicanos, muito material acabou sendo reunido nos últimos dois séculos e o saldo tem sido cada vez mais surpreendente. Basta dizer que o mecanismo do 'Impeachmeant' foi previsto e criado por eles.

Neste sentido há muito que se pesquisar, descobrir e sistematizar.

Uma coisa é certa. Todas as formas, regimes e sistemas de governo estão presentes nas diversas ordens religiosas: Temos assim o Federalismo Beneditino, com a autonomia abacial; a monarquia eletiva e constitucional dos jesuítas, o parlamentarismo dominicano, o presidencialismo, etc

Julgo se conhecida de todos e por todos (entre a gente culta) a dependência de Th Jefferson para com o Cardeal Roberto Belarmino em termos de teoria política. O próprio Schaff D S por sinal - e cuidando refutar a tese papista - refere explicitamente (Em 'Nossa fé e a de nossos pais' caput XXIX) que a leitura de Belarmino foi recomendada a Jefferson em 1823 por Madison. Ora Madison, co autor de O Federalista (Juntamente com Jay e Hamilton) é tido em conta de 'Pai da Constituição' Norte americana e teria buscado seus fundamentos na antiga República romana, no termo 'misto' de Políbio.
Aqui a fonte mais provável teria sido o Volume segundo das "Controversias" (Disputationes) em que trata especificamente da Igreja e dos concílios. De fato um volume das controvérsias de Berlarmino anotado por Th Jefferson e encontrado em sua Biblioteca acabou por impugnar duma vez por todas os sofismas de Schaff.

Dentre outras coisas o Pr Yankee pretendeu apresentar o cardeal papista como um defensor vulgar do absolutismo monárquico, esquecendo-se de que o campeão desta doutrina autocrática fora justamente o protestantíssimo rei da Inglaterra, Tiago I, o qual nada fica devendo a Hobbes. Belarmino muito pelo contrário dedicou duas de suas obras contra a pretensiosa teoria do soberano inglês e nelas susteve a doutrina da transmissão ou designação, bem como a do poder genérico. Admitindo que o objeto da soberania deve ser escolhido pelo povo. Portanto para o clérigo latino a autoridade passa de Deus ao Povo e deste ao rei ou aos governantes.

Naturalmente que o tema da democracia direta não ocorre a Belarmino da mesma maneira como não tem sido reeditado e posto nesses nossos tempos de internet e meios de transporte super desenvolvidos. Pelo simples fato de que a democracia pura já havia sido exposta as mais duras críticas, impugnada e desmerecida pelo historiador Políbio, partidário de uma forma mista capaz de incorporar, inclusive a forma monárquica (!!!). Cumpre observar ainda que nem mesmo o já citado Madison ousou discordar do historiador helênico, assumindo em certa medida suas críticas direcionadas a democracia direta. Era crítica do tempo e relacionadas com a experiencialidade das antigas cidades estado gregas, e prolongaram-se com maior ou menor fundamento até o aperfeiçoamento dos meios de comunicação e a criação da Internet, quando de fato tornaram-se obsoletas.

Dificilmente Belarmino teria sido capaz de ultrapassar tais limites. Todavia apresenta-lo como absolutista nos termos de Tiago I e Hobbes corresponde, no mínimo a uma boa dose de ignorância e ele certamente esta bem mais próximo de Madison e Jefferson a quem deve ter servido de fonte ao menos como expositor de sistemas.

Ocioso é recordar aqui a relação existente entre a teologia jesuítica e a nova escolástica hispânica e a escola tomista, o que nos remete mais uma vez a ordem dominicana e não menos a sua estrutura 'democrática'.

Agora se recuamos um século antes, i é para meados do século XII, topamos com algo por assim dizer monumental. Referi-mo-nos ao Capítulo geral de Citeaux, a grande abadia cisterciense. O qual congregava-se anualmente, reunindo os abades ou representantes eleitos pelas principais abadias europeias - apud 'Carta caritatis' - com o objetivo de solucionar democraticamente sobre todos os assuntos da ordem. Para L Moulin estamos diante do modelo embrionário de todas as assembleias políticas europeias representativas ou deliberativas. O que de fato nos remete a estrutura de um Parlamento contemporâneo.

Julgamos necessário ressaltar que as primeiras cortes portuguesas, congregadas em Coimbra, no ano de 1211 pelo rei Afonso II também são posteriores em quase um século ao Capítulo geral de Citeaux e que a presença desta ordem no Reino era bastante antiga e vigorosa. Pois havia sido trazida e este pais pelo próprio Conde D Afonso cerca de 1100, datando de 1178 a grande abadia de Alcobaça.

O exemplo de Citeaux foi tão clamoroso que no mesmo ano em que João sem terra assinada a carta de direitos (1215) o IV concílio de Latrão determinou que todas as ordens religiosas existentes realizassem um capítulo geral a cada ano. 'Dicionário da Idade Média' H R Loyn p 94 

O estatuto democrático dos cistercienses, elaborado por Harding antes de 1134, foi editado e comentado por J M Canivez (Vol I 1933) sob o título de: "Statuta capitulorum generalium ordinis cisterciencis"

"As eleições 'seculares' tiveram seu ponto de partida no sistema posto em prática pelos canonistas medievais com o objetivo de escolher os oficiais da Igreja." Helmholz VI

Agora que temos para além de 1100???

Continua

O anarquismo de Murray Bookchin

Ontem eu li o opúsculo de Murray Bookchin: Comunalismo: uma dimensão democrática do anarquismo. Um livreto muito bom, o autor é claro e escreve num estilo de fácil compreensão bem diferente de certos marxistas e reacionários que acham que quanto mais complicado melhor.

O autor começa seu livro falando das definições de democracia, comunismo e anarquia que perderam seu real significado com o tempo porque esses termos foram adulterados por ideologias burguesas e totalitárias de esquerda, também o anarquismo sofreu uma distorção, mas não é de hoje, isso vem desde Max Stirner anarquista individualista. O anarquismo nasceu socialista, embora alguns tenham distorcido o conceito de anarquismo do mesmo modo que a democracia já não significa democracia, porque o poder do povo está nas mãos de uns poucos eleitos que são chamados representantes do povo.

Murray Bookchin critica esse anarquismo para adolescentes, esse passatempo para jovens alienados e que pretendem cultivar o ego acima de tudo ou transformar o anarquismo numa espécie de misticismo.

Noutra parte, Bookchin fala brevemente dos erros dos liberais (Adam Smith, David Ricardo, Stuart Mill) e também de Marx que em certo sentido partilhava desse erro, isto é, querer reduzir o social ao econômico. Bookchin desmonta a tese do livre-mercado mostrando que isso não existe, que os indivíduos não são livres porque são dirigidos pelas "leis inflexíveis do mercado".

É importante salientar que o autor em questão nutre uma profunda veneração pela democracia grega e diz que não podemos julgar o passado com os olhos de hoje, apontando os defeitos da democracia grega que eram os seguintes: estrangeiros não podiam participar da vida política, nem escravos nem mulheres. Mas isso, foi fruto do tempo e mesmo assim para a época esse foi um avanço tremendo porque no mediterrâneo essa parte do mundo era governada por reis, não havia cidadania. Bookchin entende que devemos estender essa democracia grega para nossas cidades e acabar com essa falsa democracia que é o governo representativo.

O autor tece duras críticas a certos grupos anarquistas que se dirigem pelo consenso, pois esses anarquistas acham que se uma maioria decide algo e um não acata, isso é uma tirania contra a minoria mesmo que seja a minoria de um só. Segundo o autor tudo deve ser discutido amplamente e a minoria tem o direito de falar e defender suas opiniões num debate exaustivo tendo até a possibilidade de reverter a situação a seu favor, mas terminadas as discussões todos devem acatar o que a maioria decidir. O consenso aponta para o individualismo, querendo que a sociedade seja dissolvida no indivíduo, mas esses indivíduos esquecem que são seres sociais e não podem existir enquanto pessoas sem a sociedade. O dissenso de acordo com Bookchin é bom e saudável para que haja troca de ideias caso contrário esses coletivos e sociedades não passarão de cemitérios ideológicos.

Para Bookchin a liberdade individual tem que estar sujeita à liberdade da sociedade, a liberdade de um não pode colocar um grupo em risco por causa de seus caprichos. Com isso a liberdade social não tem a liberdade de oprimir o indivíduo em questões particulares, ambas as liberdades devem se equilibrar para formar uma sociedade harmônica.