"O homem virtuoso mais sofre cometendo uma injustiça do que sendo vítima dela." Platão
Sou leigo em matéria de direito, mas nem por isso desinteresso-me por ela.
Julgo alias que todo cidadão consciente deveria tomar ciência das leis que regulam a sociedade em que vive.
Por isso desde moço tenho buscado ler e estudar, o quanto possível, nossa Carta magna, o CDP, o CDC, o CPP e outros códigos legislativos.
Eis porque fiquei perplexo diante da ilegalidade cometida pelo juiz Moro, líder da assim chamada operação Lava a jato, espécie de 'caça as bruxas' que jamais atinge a totalidade do covil...
Nada tenho contra a operação Lava a jato em si mesma.
Faz-se mister investigar, apurar, certificar e em seguida punir todos os políticos envolvidos em esquemas de corrupção.
Urge criticar todavia a maneira parcial, tendenciosa e demagógica como tem sido conduzida. O que chega a torna-la aberrante.
A impressão que se tem é que os juízes envolvidos selecionam arbitrariamente, partindo de afinidades partidárias ou preconceitos ideológicos, detre os mesmos atos, alguns apenas, para classificar como criminosos.
No entanto selecionar é manipular a justiça e manipular a justiça pode ser, algumas vezes, até mais danoso do que a prática da injustiça.
Temos observado que apenas um lado é investigado, interrogado, processado e punido; enquanto o outro pura simplesmente 'blindado'.
O que é inadmissível num estado democrático de direito.
Da maneira como tem sido direcionada a lava a jato mais tem parecido um tribunal político nos moldes inquisitoriais da Espanha 'Católica' ou da Genebra de Calvino... e seu chefe assumido ares de grande inquisidor. Dir-se-ia que o sr Juiz Moro encarna um Torquemada dos trópicos ou um Carpzovius Tupiniquim, cujo único objetivo é exterminar ops heréticos petistas ou as bruxas de esquerda.
A situação chega assumir ares de comicidade.
Há no entanto ares dramáticos. Durante os quais nossas leis são pura e simplesmente burladas justamente por aqueles 'heróis' que deveriam observa-las...
Tal a patética condução coercitiva do Sr Luis I Lula da Silva, por determinação do juiz Moro...
E como já disse não preciso ser um Dalmo de Abreu Dallari, um Bandeira de Mello, um Yves Gandra, um Marco Aurélio de Melo ou um Alberto Toron para aquilatar que os ritos não foram devidamente observados e que toda ação era ilegal ou mesmo criminosa do princípio ao fim, caso consideramos que um Juiz deve conhecer as leis melhor do que ninguém e observa-las ao invés de por-se acima da lei.
Mesmo sem ter um décimo de Rui Barbosa ou um quinto de Teixeira de Freitas ou um terço de Evaristo de Morais... mesmo sem compor meio Pontes de Miranda, sei e muito bem que alguém só pode ser conduzido coercitivamente ou 'sob o jugo da vara' tendo sido previamente intimado e recusando-se a obedecer a intimação dada!
E com a Constituição nas mãos desafio qualquer rábula de meia tigela ou sofista togado ao contradizer-me.
Sim porque é a intimação que informa o acusado sobre a produção do ato jurídico.
Nem precisa o acusado tomar ciência da intimação desde que seja enviada ou publicada oficialmente.
No entanto a intimação, segundo nossas leis, não pode ser omitida...
Agora sendo desconsiderada pelo acusado, poderá este ser conduzido 'sob a vara' ao magistrado, para ser ouvido ou justificar-se.
Agora se não há a intimação, que é a causa, como pode haver resistência que é seu efeito.
Segundo nossas leis resistência ou recusa supõem sempre intimação.
E aqui esta o veneno ou a matriz de todo erro, pois Lula, como sabemos, sequer foi intimado.
Pelo que não poderia ser acusado de resistência e consequentemente conduzido em semelhantes circunstâncias. Todos estes atos são muito claramente dispostos pela lei brasileira e não há como ignora-los sem se por fora da lei ou na ilegalidade.
E nem pode alguém fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude da lei.
Portanto Lula jamais poderia deixar de ter sido regularmente intimado e só poderia ser conduzido nas circunstâncias descritas pela imprensa, caso tivesse se recusado a obedecer a intimação.
Nada disto foi feito. Pelo que não podia ter sido conduzido de tal forma para onde foi, constituindo tal condução notório e patente abuso de poder com objetivos de natureza política.
Nem poderia alegar o dito juiz qualquer receio de tumulto...
"Dura lex sed lex."
A lei é dura mas deve ser cumprida.
As leis e ritos processuais devem ser executados sem consideração das circunstâncias.
Alias se havia ou há receio de tumulto buscasse o magistrado perquirir as razões ou motivos do tumulto. E talvez aprendesse alguma coisa...
Nem vou entrar aqui na chicana nazista da necessidade que não conhece lei, porque quem define a necessidade é sempre alguém, algum homem, algum sujeito, alguma pessoa partindo de seus princípios e valores para definir subjetivamente o que é necessidade....
Para além das necessidades básicas relativas a manutenção da vida e dos direitos inerentes a pessoa humana, as demais supostas necessidades caem todas no domínio arbitrário da subjetividade podendo ser usadas com propósitos políticos, partidários, demagógicos e opressores que destroem a própria essência do direito.
Pelo que afirmamos a legalidade do que esta escrito em nossa carta magna, insistindo na necessidade imperativa dos magistrados serem os primeiros a observar rigorosamente as leis e cumprir todos os passos dos ritos processuais ao invés de colocarem-se acima de lei assumindo as funções de árbitros ou de deuses sobre a terra porque, francamente, este tempo dos deuses e inquisidores plenipotentes já passou!
Fica portanto certificado e patente que todos os atos jurídicos relacionados coma condução coercitiva do ex presidente foram absolutamente nulos, infecundos e improdutivos, senão criminosos e que tais manobras deveriam ser levadas a todas as instâncias jurídicas não só nacionais mas também internacionais tendo em vista a punição e dedignação deste juiz.
Eis o que todos os cidadãos brasileiros sem considerações ideológicas ou partidárias deveriam exigir.
Um juiz que exorbita de suas funções cometendo atos infecundos e improdutivos em matéria de direito com o objetivo de criar situações políticas e tumultuar a vida de uma nação inteira não seria tratado doutro modo em Londres ou Paris.
Então veremos até onde este circo 'Leva jeito para golpe' vai e até onde chegam suas traquinagens e travessuras!
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