Ainda o fascismo e seus problemas

Ainda a propósito da unidade social e da cessação do conflito entre burguesia e proletariado (Não inventado por Marx mas constatado por Sismondi de Sismondi.), provocado pela ambição descontrolada dos patrões, voltou o fascismo, seu olhar - mais uma vez, para o passado.

E a ideia, advinda do Ariston Metron e da Mediocritas aurea foi tentar ampliar a classe média. O que já havia sido sugerido por Defoe e Swift na Inglaterra do século XVIII. E fica posto o ideário: Reduzir a distância entre os extremos da alta fortuna e da miséria, interferindo politicamente tendo em vista a expansão da classe média.

Como se vê, o que temos aqui, foge definitivamente ao Marxismo ou  Comunismo. O qual aposta no avanço do capitalismo, no recrudescimento do conflito e no papel heroico do proletariado tendo em vista a tomada do poder.

Aqui, a classe média é encarada como entidade pequeno burguesa, que serve como uma espécie de mola destinada a aliviar a tensão do conflito. É de fato encarada como uma vilã contra revolucionária por estar na contra partida do processo e deve ser (Talvez com um empurraozinho) engolida ou abatida por ele. 

Assim o programa fascista, que supõe a atenuação do conflito pela ampliação dessa classe por meio de intervenções restritivas (As assim chamadas Reformas.) face as ambições do mercado é avaliado como algo essencialmente maligno.

De fato avaliando o protocolo fascista (Relacionado aqui com o protocolo social democrata.) como reformista, os líderes comunistas só podem encara-lo como um retorno indesejável ao passado, como um saudosismo ou ainda como algo essencialmente reacionário em oposição a noção linear de progresso legada pelo positivismo.

É como se a orientação fascista fosse capaz de impedir ou de atrasar a tão sonhada revolução ao atenuar o conflito. Daí o ódio irascível.

O que nos ajuda a entender uma dinâmica contemporânea em que, paradoxalmente, os comunistas aliam-se aos liberais extremados contra quaisquer Reformas propostas pelos reformistas ou pelo centro, se que lhes importe a condição das pessoas, uma vez que a meta suprema é a Revolução.

E é justamente a percepção dessa cosmovisão, assustadora, devido a sua insensibilidade ou crueldade, que tem afastado o povo do comunismo e não poucas vezes aproximado-o do fascismo. Afinal se é algo que o povo não quer ou deseja é o avanço do protocolo Neo liberal. Em parte devido a cultura cristã católica, o povo aspira, em certa medida, pela paz e não por qualquer tipo de revolução.

E no entanto esse mesmo fascismo, cuja proposta no campo da economia me parece interessante, aproxima-se a outro lado desse mesmo comunismo truculento, da abominação nazista e da monstruosidade islâmica e aparta-se tanto do anarquismo quanto do liberalismo político ou da democracia, a qual chega encarar com uma corrupção.

No campo da autoridade ou do poder político é o fascismo liberticida, despótico, ditatorial, tirânico, totalitário e repressor... até estatolatria paga ou o culto cego ao líder.

É ideologicamente irracionalista e agostiniano... sem dúvida que é. Desconfia do potencial da razão, lança dúvidas quanto a liberdade e encara os humanos como 'lobos' (Sic) vorazes. O que sabe o "Leviata" de Hobbes. 

Por onde toca ao militarismo e assume um aspecto anti humanista. Assume posturas como o critério da força e a obediência cega, renovando o choque entre Trasímaco e Sócrates, este partidário de uma racionalidade crítica, que levou-o a desobedecer, ao invés de cometer uma injustiça, e eliminar Leão de Égina.

Essa resistência mecânico formal a ordem dada, em nome de  princípios éticos ou direitos inerentes é inaceitável do ponto de vista do fascismo, o que desvela parte de seu espírito.

Curioso que, partindo do fascismo, os anarquistas não se tenham dado conta que o irracionalismo, via de regra (E com a mesma intensidade que os maniqueismos.) tem servido de apoio ao despotismo. Uma vez que o exercício do livre arbítrio está conectado a capacidade racional.

Sugere o irracionalismo, que sendo o ser humano incapaz de avaliar ou refletir é, consequentemente, incapaz de deliberar/decidir. Devendo ser tutorado ou controlado pela autoridade arbitrária sancionada pela Tradição.

Naturalmente que os alunos de Sócrates e os seguidores de Jesus não podem concordar com os teóricos do fascismo, pelo simples fato de afirmarem decididamente tanto a capacidade racional como a vontade livre dos seres humanos.

A partir daí, forma-se uma outra cosmovisão, posta para a afirmação de direitos essenciais numa realidade democrática ou cidadã. E uma oposição marcada ao ideário fascista, o qual, em seu conjunto, só podemos classificar como mais um anti humanismo e enfim como uma cultura de morte.

Enfim não acreditamos que a Redenção social parta da submissão passiva ou acrítica a uma autoridade caprichosa e a isso damos o nome que merece: Escravidão ou servilismo. E não menos que um anarquista qualquer repudiamos a ela.

De fato não nos resta qualquer ditadura: Dos líderes religiosos (Como Calvino), dos políticos (O Diretório), do proletariado, dos cientistas, dos militares... De esquerda, de direita, de centro... Pois somos filhos daquela liberdade que tem por berço o Evangelho. 

Conheça também os demais artigos da série 'Culturas de morte': 

• Americanismo
• Protestantismo
• Capitalismo
• Comunismo
• Anarquismo
• Conservadorismo
• Positivismo
• Pós Modernismo
• Sionismo 
• etc

O critério da boa política 'sicut' Aristóteles

Segundo o pensamento contemporâneo é a forma que dá legitimidade a política, no caso a forma democrática. Para os teóricos da modernidade a democracia corresponde a uma espécie de estrutura 'Revelada' ou sagrada e sua negação, seja por via da aristocracia ou da monarquia equivaleria a uma heresia.

Claro que os ingleses que são um povo por temperamento tradicional, em dado momento de sua História formularam um sistema eclético chamado parlamentarismo. Por essa solução mantem-se a velha forma monárquica, esvaziada do poder e implementa-se uma democracia.

As demais Sociedades optaram por soluções mais drásticas. Baniram a monarquia ou a aristocracia, como se queira, e estabeleceram o que chamamos de República mas que é na verdade o presidencialismo, se bem que mais tarde tenham se produzido um sincretismo entre a República e o Parlamentarismo.

Os EUA adotaram o modelo republicano presidencialista, organizado-o a sua moda. E endossaram a fórmula de Rousseau segundo a qual a soberania parte sempre da vontade popular ou que todo poder pertence e parte do povo, ao qual cabe escolher representantes para si, efetuando a transferência de poder por meio do voto ou das eleições, o que em suma remonta a John Locke. J J Rousseau no entanto insiste na vontade popular enquanto critério de legitimidade. Parece que o genebrino jamais cogitou que a vontade popular pudesse optar conscientemente pela tutela do Rei, e pior, que uma vontade popular desorientada pudesse optar pela guarda de um déspota, tirano ou ditador. Claro que ele sequer podia cogitar na teoria Freudiana sobre o sentimento de culpa ou o masoquismo.

As coisas de fato são assim e nossos juízos incidem quase sempre sobre as formas políticas. Até certo ponto isto não é um problema e alguns tem ensaiado justificativas interessantes. O problema e o grande problema é que em matéria de democracia nos habituamos a identificar nossas formas e nossos juízos com os dos antigos gregos, falseando a História.

Claro que não havia um juízo unitário entre eles, mas opiniões divergentes.

No entanto mesmo sem ser predominante a de Aristóteles era certamente uma das mais conhecidas e discutidas.

Grosso modo podemos dizer que Sócrates, Platão e Aristóteles não partilhavam deste nosso fervor em torno da forma democrática. Eram bem mais realistas, ao menos o primeiro e o terceiro, e todos os três, certamente, muito bem intencionados.

Sem chegar a ser um anti democrático Sócrates destacou-se como crítico da democracia leviana. Por democracia leviana queremos dizer aquela em que os cidadãos não precisam de preparo algum para participar, e que franqueava tudo a todos. Para Sócrates a escolha devia se dar entre homens dignos e as candidaturas abertas a todos que buscassem dignificar-se pelo saber, pela habilidade, pela perícia... Temos aqui uma democracia responsável ou com condições e certamente um tema bastante atual. Afinal a inserção das massas na democracia - das massas incultas e despreparadas (sic) - sempre poderia degenerar em Oclocracia.

Platão como todo sabem não acreditava nas formas democráticas, e sim o ofício do ditador/educador, tendo inclusive chegado a crer numa organização social fixa e imutável conforme o modelo das formigas ou termitas. Nesta Sociedade desigual a chave seria a colaboração entre as castas.

Aristóteles não é nem democracista nem adversário a democracia. Mas ele não acredita que qualquer modelo de política deva ser julgado pela sua forma. Homem genial ele imaginava que cada cultura, povo ou nação haveria de identificar-se como determinada forma. Melhor dizendo - Acreditava que qualquer grupo social podia tentar compor e recompor as três formas ecleticamente e assim produzir uma forma adequada a sua realidade. E desconfiava das soluções tipo bula de remédio ou receita de bolo.

Quanto a julgar as formas ou estruturas a demanda por um critério fez com que ele conceitua-se o que chamamos de 'Bem comum'. Desde então a política de modo geral foi conectada com a doutrina do bem comum, em oposição ao interesse particular. Foi Aristóteles que acenou com uma distinção mais nítida entre o objeto da política ou o que chamaríamos de público - em latim 'res publica' coisa pública - e o que chamaríamos de privado e que posteriormente seria reservado a ação pessoal.

É o BEM COMUM aquilo que é útil ou benéfico a todos os habitantes de polis i é da cidade.

Conforme a doutrina do Filósofo existiriam três formas ou estruturas, ambas politicamente admissível ou aceitável e três formas corruptas ou adulteradas que corresponderiam a um desvio por parte das formas aceitáveis. O padrão que separaria umas das outras seria, como já foi dito, o bem comum.

Segundo aduzimos de seus escritos a Monarquia corresponderia ao governo de um só homem, tendo por objetivo O BEM COMUM. E este objetivo a faria legítima. A Aristocracia corresponderia ao governo de parte ou de alguns tendo em vista O BEM COMUM. Já a Democracia corresponderia ao governo de todos ou da maioria tendo em vista o mesmo BEM COMUM.

Em oposição a estas formas teríamos a Tirania, que seria o governo de um só tendo em vista seus interesses particulares. A Oligarquia seria o governo de alguns tendo em vista os mesmos interesses particulares. A Demagogia enfim seria o governo de muitos tendo em vista o mesmo fim, a saber, interesses particulares.

Por ai se vê que Aristóteles partilhava da crença de Platão quanto a possibilidade de um monarca, absoluto inclusive, interessar-se pelo bem estar ou pela qualidade de vida dos cidadãos. Como acreditava que um grupo qualquer fosse capaz de encarnar este ideal de abnegação.

Necessário dizer que partindo de semelhante juízo fica impossível estabelecer o dogma da necessidade absoluta da democracia. O máximo é que se pode chegar dentro da linha de raciocínio de Aristóteles é que a democracia, sem ser a única forma autorizada, seria a forma mais segura, eficaz ou excelente pelo simples fato de corresponder a um maior número de cidadãos pensantes, o que nos levaria ao adágio 'várias cabeças pensam melhor do que uma.'. Segundo esta perspectiva a democracia, sem corresponder a única forma ortodoxa, seria a que nos ofereceria melhores garantias. Isto é deduzível a partir do pensamento aristotélico, o jacobinismo radical ou democraticismo, de modo algum.

Curso de Política I - Voto: Entre a abstenção e o pensamento mágico.

Nada mais icônico do que a propaganda dos T. E.s sobre a importância do voto no rádio e na TV. Tem certo ar de misticismo ou melhor de fetichismo que chega a repugnância. É sem dúvida algo que baralha a realidade e mistifica.

Querem passar a impressão, leviana; de que ser cidadão resume-se em votar i é em ir, obrigatoriamente, de quatro em quatro anos participar do ritual de transferência de poder que sanciona o 'status quo'. Querem passar a impressão de que votar tudo é e tudo resolve e esta impressão é perigosíssima.

Não nos enganemos, votar é um detalhe, quiçá ínfimo. É algo que faz parte da política ou melhor da cidadania, mas que não pode esgota-la.

Votar nem nos converterá em cidadãos nem solucionará todos os nossos problemas. Faz parte, não é tudo.

Alias devemos aproveitar a oportunidade para salientar a monstruosidade do voto obrigatório num contesto democrático.

O que por sinal corresponde a uma intencionalidade, e a uma intencionalidade política - Impedir ou travar a consolidação de uma política consciente e cidadã.

Afinal aquele que vota por força da lei, obrigado, revoltado...Votará de qualquer jeito ou em qualquer um, quando não venderá seu voto aquele que pague mais. Consolidado nosso coronelismo enrustido e alimentando ainda mais a venalidade e a corrupção.

Da obrigatoriedade do voto é que resulta este mercado ou melhor a oferta de eleitores que se vendem e podem ser facilmente comprados. A massa se vende porque não vê motivo algum para votar... porque não vê sentido nesta ação... E não vendo sentido esculacha, votando no tiririca ou mesmo num bode.

No outro extremo temos os abstenceístas, muitos dos quais anarquistas.

Nós, eles e os autoritários conscientes ou fascistas temos algo em comum: Reconhecemos as deficiências, mazelas, vícios e defeitos do sistema representativo elaborado por John Locke no século XVII. Democrata que não reconheça a fragilidade intrínseca da democracia representativa ou burguesa fantasia e não pode ser bom democrata. Nós, com os contrários, reconhecemos o problema.

Os anarquistas no caso acreditam que o sistema entrará em colapso por meio do abstenceísmo i é do voto nulo ou da não participação nas eleições. No entanto, o que vemos e percebemos é que, apesar das abstenções o sistema continua firme e forte, sem dar sinais de que esteja demasiadamente abalado ou prestes a cair. Os nulos hoje ainda não passam de 20%. Será que um dia chegarão a 80%??? Tenho motivos para duvidar...

No caso deles a abstenção ou seu sucesso levaria ao colapso do que chamamos macro estado. Mas quando Brasil ou Argentina dissolverem-se política e administrativamente que haverá de substitui-las? Pequenas agremiações regionais ou mesmo municipais a semelhança das antigas cidade estados gregas? O que inclusive facilitaria, sem dúvida, o exercício da policracia ou da democracia direta. É um ideal nobre - o da policracia - e do qual partilhamos, sem no entanto nos deixar enganar pela solução das cidades estado.

As cidades estado gregas, num determinado momento assumiram, em sua maior parte, a forma democrática. Foi algo belo e esplendoroso, mas nem tudo foram rosas. Pois havia, lá fora, um colossal Império persa a espreita. O trágico aqui foi que as cidades gregas não se conseguiram entender e formar uma Unidade contra o inimigo comum, o que gerou um impasse. Durante mais de século viveu a Grécia sob pressão daquele inimigo externo unificado. Até que Alexandre conquistou-o. Não sem antes unificar a força as cidades estado e, consequentemente erradicar a democracia, exterminando-as em seu próprio berço. Não poucos teóricos alegam que teve de imolar a democracia as necessidades da cultura. Pois fragilizada pela divisão e conquistada pelos persas a Grécia viria a compor o Império e a perder dua identidade cultural.

Foi uma opção dramática, e que até hoje não podemos avaliar serenamente.

Não se diga porém que inexiste um Império semelhante ao persa disposto a ocupar qualquer nicho ou espaço criado no planeta. Seria pura ingenuidade acreditar que as cidades estado do 'aquífero' não seriam assediadas por um inimigo externo poderoso e muito bem organizado nos tempos em que a água vai adquirindo tanto valor. Seria igualmente ingênuo asseverar que nossas cidades estado brasileiras ou bolivianas manteriam a concórdia ou conservariam algum tipo de unidade militar. Francamente falando, olhando para o Norte deste continente, não creio que a adoção do modelo grego convenha a América latina. Aqui temos de ser realista.

Por isso sou favorável, quiçá seguindo o exemplo de Bolivar e de José Bonifácio, a construção de uma democracia cada vez mais direta no contexto do macro estado. Quiçá através dos meios de comunicação digitais e a exemplo do Demoex da Suécia.

Abrir mão do macro estado no atual contexto bem poderia beneficiar a construção de um imperialismo colossal.

Outros tantos anarquistas, cientes de todos estes problemas, tornam a Bakhunin com seu evasivo - Não sabemos nem queremos saber que venha ser o futuro mas apenas destruir... No entanto é próprio do homem pensar o futuro ou melhor planeja-lo. Seja como for esta evasiva me parece fútil. Pois quem sabe se destruindo o que existe sem pensar o futuro não estamos preparando um futuro pior???Refletir e buscar soluções sóbrias sempre foi o caminho mais seguro para chegar ao melhor e o ser humano merece esta seguridade. Temos assim de oferecer algo ou alguma perspectiva com relação ao futuro e não me parece que o anarquismo esteja sendo bem sucedido neste sentido.

Já dissemos quando oferece alguma resposta sobre o futuro na melhor das hipóteses recorre a experiência grega em torno das cidades estado. Experiência que como vimos não deixou de ser problemática, como não deixa de se-lo no tempo presente. Dizemos melhor das hipóteses ou mais realista pelo simples fato de que parte dos anarquistas jamais furtou-se a quimera Stirneriana em torno de uma Não sociedade ou de agremiações de indivíduos, chegando aos confins do ANCAP...  Claro que isto não corresponde aos ideais de um Kropotkin ou mesmo de um Bakhunin, e no entanto ao menos parte deles tem cogitado na eliminação do que concebemos por Sociedade. Como se vê, a confusão entre as noções de Estado e Sociedade torna o problema ainda mais sério e abre as portas para o espectro do individualismo...

Já os autoritários, militaristas, absolutistas, fascistas, etc são pela eliminação da democracia e pela adoção de uma ordem hierárquica, autoritária e despótica. A solução não podia ser pior... embora seus teóricos conheçam, talvez até melhor que os anarquistas, os vícios e defeitos da democracia burguesa.

Não poucos dentre eles - digo parte dos fascistas -  tem exposto de deplorado a existência do que chamam plutocracia ou seja, de uma regime político ou de uma democracia a serviço de interesses puramente econômicos, do mercado ou do capital. A crítica não parte apenas dos Comunistas, mas de alguns fascistas, alias classificados como socialistas. Seja como forma eles acreditam que uma autoridade 'neutra' seja capaz de julgar a questão, de fazer justiça aos injustiçados, de conter as aspirações do Mercado e de cimentar a conciliação entre as partes instaurando uma 'paz perpétua'.

O problema aqui não diz respeito a suposta neutralidade classista ou econômica da autoridade em questão. Nem poderíamos negar a priori a existência de uma autoridade ética e voltada para o bem comum. O problema aqui é de ordem histórica, matemática e psicológica. Será prudente apostar que o titular de tão grande autoridade não se deixará corromper pelo exercício da mesma? Parece-me que para cada monarca virtuoso a História nos oferece o exemplo de mil psicopatas e degenerados como Heliogabalo, Tamerlão, Hitler, Stalin ou Bush. Não eu não acho prudente apostar no poder e na autoridade de um só e julgo que o poder absoluto corrompe absolutamente produzindo apenas monstros. Aqui os nobres e virtuosos correspondem a ínfima exceção, sendo coisa rara.

Para mim a solução pelo autoritarismo seria emenda pior que o soneto. E vemos já quem em nome da autoridade, da lei e da ordem queira sancionar a praga da tortura, que é um crime contra a humanidade.

Melhor que os homens partilhem a administração das coisa pública e se contenham uns aos outros.

Tornamos assim a solução democrática, em torno da participação, do gerenciamento comum do poder e da cidadania. Sem deixar de reconhecer que nossa forma ou estrutura é viciada e que deva ser alterada de modo a tornar-se mais eficiente e assim mais democrática.

Não é nem pelo individualismo e pela destruição, necessária, do macro estado e menos ainda pelo retorno ao despotismo que devemos sair da democracia burguesa, formal, parlamentar ou representativa mas por meio da democracia direta ou da policracia.

Nosso objetivo deve ser construir, na dimensão do macro estado, novos mecanismos capazes de ampliar a participação popular ou a cidadania, além é claro de empregar os mecanismos consagrados do plebiscito e do referendo com uma assiduidade cada vez maior. Devemos além disto priorizar a política de base resgatando o velho ideal do municipalismo, pois é na esfera do município que se torna possível um nível maior e mais profundo de participação.

Dentro desta perspectiva é claro que o voto acabará perdendo seu brilho artificial. Terá cada vez mais um peso relativo.

De certo modo o próprio abstenceísmo não deixa de presumir demasiadamente do voto e de emprestar-lhe muito importância. Pois aposta que o aumento dos votos nulos levará o sistema ao colapso.

O quanto podemos dizer sobre a realidade do tempo presente chega a ser simples - A propaganda posta em circulação nos meios de comunicação e que identifica a cidadania ou a política com o ato de votar é tendenciosa. Votar não solucionará todos os nossos problemas e isto pelo simples fato de que outros também votam, de que ignorantes e canalhas votam, de que as massas sem consciência votam... Assim, a cidadania pressupõem certo 'proselitismo' ou cerra dose de conscientização. Temos de discutir, de dialogar, de debater sobre política, temos de argumentar e de ganhar o outro, temos de persuadir o outro sobre a importância do voto cidadão, temos de nos engajar na política antes de dizer que a política não presta.

Platão já dizia que não se fará uma boa política sem a participação dos bons cidadãos. E é aqui que a abstenção, fuga ou omissão dos virtuosos enojados dará espaço e poder aos maus... Caso nos retiremos o preço a ser pago será sermos dominados pelos maus ou pelos inferiores, pelos ignorantes, pelas massas...

O Brasil é exemplo vivo disto.

Bolsonaro e seus apoiantes, assim como a sinistra bancada 'evanjéguica' correspondem a minorias ou a elementos minoritários muito bem articulados que auferem imenso benefício da abstenção por parte dos que não concordam com seus respectivos ideários. Pois bem, estas pessoas virtuosas e conscientes poderiam ajudar-nos a conter estas duas ameaças, mas preferem lavar as mãos como Pilatos e não participar, não interferir.

Digo mais. Com o apoio de tanta gente boa mas desiludida seria muito mais fácil transferir o poder para pessoas que não fossem apenas honestas mas que fossem aptas, digo bem informadas, inteligentes, capacitadas, hábeis, engajadas, etc Querendo ou não as nossas vidas são reguladas e atingidas penas decisões tomadas pelo poder político; e abstenção alguma muda isto. Querendo ou não as pessoas humildes, os trabalhadores, os assalariados, os jovens, as crianças, as mulheres e até os animais e o meio ambiente tem suas existências alteradas ou influenciadas, para melhor ou para pior, pela esfera da política institucional. Querendo ou não o que eles, os políticos profissionais, fazem repercute em nossas vidas sob a forma de qualidade ou de indignidade.

Diante desta realidade inegável fico perguntando-me se não seria melhor partir de princípios e valores saudáveis para escolher representantes leais, dedicados a justiça social, a promoção humana e ao bem comum??? Talvez eleger alguém com tais características seja fazer o mínimo ou alguma coisa. Digo eleger alguém que além de honesto, probo e impoluto seja também conhecedor da realidade social e aspire transforma-la, a partir de uma demanda ética. Agora na falta de semelhante pessoa porque ao invés de criticar e maldizer também não entramos nós na arena da política levando esta ética, estes princípios, estes valores???

Votar com consciência pode ser parte mínima e cada vez mais mínima, no entanto, mesmo assim, faz parte. Não alterará radicalmente as coisas, mas talvez ajude a impedir que elas piorem radical e aceleradamente. Talvez não possamos fazer todo bem que desejamos, mas sempre será possível conter algum mal.

Assim entre a abstenção e o idealismo romântico tomemos por critério um sóbrio realismo. Quem sabe fazendo pouco ou o mínimo seja melhor do que nada fazer ou que sonhar com futuros incertos e imaginários. Talvez abandonar esta forma precária e fragilizada de democracia e permitir que se degenere ao máximo venha a ser o caminho da mais abjeta servidão. Talvez sirva não a propósitos libertários mas a propósitos ainda mais totalitários, opressores, despóticos e tirânicos dos quantos se achem em operação no tempo presente. Afinal, ao fim da linha, que poderá saber quem ou o que substituíra o sistema que temos??? Quem poderá garantir-nos de que não sobrevirá algo ainda pior, mais sórdido e mais destrutivo???

República Bizantina? Um diálogo em torno da obra de Anthony Kaldellis

Conhecida entre nós ocidentais - Em especial lusófonos e mais especialmente ainda entre nós brasileiros, sempre muito pouco preocupados com nossa herança cultural antiga, oriunda do outro lado do Mar Oceano - a pobreza quase miserável em torno de estudos bizantinos.

Devido a toda uma convergência de preconceitos transmitidos pelo materialismo hodierno, pelo iluminismo, pelo protestantismo, pelo papado, pelas pretensões acalentadas pelo sacro império romano germânico e por sei lá mas o que, habitua-mo-nos a repetir clamorosas asneiras sobre a multifacetada cultura bizantina. E de tal modo habitua-mo-nos a repeti-las que até cremos nelas.

E no entanto trata-se de uma mal querença que remonta aos tempos do 'falso imperador' ou do imperador de mentirinha Carlos Magno. Desde os tempos dos carolíngios aprendemos falar mal dos 'romenos', dos rumanios, dos romanos do Oriente, dos greculos ou greguinhos; enfim dos bizantinos. Em seguida adicionaram-se outros tantos conteúdos culturais acima discriminados. Mormente após o cisma de 1054 - quando o Ocidente passou a fabricar seus próprios cristianismos, assim o papismo, assim os protestantismos, rompendo com a Unidade Católica Ortodoxa - os gregos, rebeldes e cismáticos passaram a ser odiados ainda mais.

Sintomático que os primeiros protestantes a terem tomado contato com a cultura bizantina, já em seus estertores finais, não hesitaram a descrever os gregos insolentes como mil vezes piores dos que os papistas...

Já para os empiristas e cientificistas, e positivistas os bizantinos não passavam de uns degenerados e poltrões cujas vidas consistiam unicamente em discutir sobre questões gramaticais, poéticas, filosóficas e teológicas, dispendendo todo seu tempo e energias. Assim era a sabedoria bizantinesca sinônimo de sabedoria ociosa e inútil.

No entanto este tão pouco conhecido e mal falado contesto foi responsável por ter viabilizado em larga escala o primeiro serviço de promoção humana e social de que temos notícia. No entanto não é a respeito dele que pretendemos discorrer neste artigo.

Mas sobre a tese demolidora, iconoclástica e revolucionária de Anthony Kaldellis. (Apud Kaldellis 'The bizantine republic - People and power in new Rome'.

Optamos por apresentar esta síntese, a guiza de complemento a respeito de tudo quanto escrevemos sobre as fontes da democracia medieval, de modo a obter uma visão global ou totalizante numa perspectiva Cristã.

Afinal de contas porque raios o espírito e algumas formas democráticas teriam se conservado apenas no Ocidente barbarizado e não no Oriente Bizantino?

Lançando para bem longe de nossas vistas todas aquelas velhas lições em torno da autocracia bizantina e de seus imperadores despóticos, vulgarizadas não apenas por nossos livros didáticos mas até mesmo pelos 'bizantinistas' ocidentais, o homem nos oferece outra perspectiva tanto mais lúcida quanto realista.

Então, vamos a Kaldellis?

Segundo Kaldellis ao invés de ser autocrática, despótica, tirânica, etc a 'República' - e o autor emprega o termo república na antiga acepção em que não se confunde ou identifica com democracia e que reposta a administração comum (pública) e quiçá ao bem comum de Aristóteles - Bizantina realizará sabiamente o programa político por ele atribuído a Dion Cássio, mas que na verdade remonta a Políbio. Referi-mo-nos a ideia de república mista em cuja forma entrariam elementos da monarquia, da aristocracia e da democracia. Isto porque em suas formas 'puras' ou absolutas as três formas em questão estariam postas para uma degeneração inevitável. Assim da monarquia pura adviria a tirania, a qual sucederia a aristocracia pura. Esta degeneraria oligarquia, a qual sucederia a democracia pura e desta a anarquia (diríamos hoje anomia) a qual certamente conduziria os espíritos a monarquia, fechando-se o ciclo e repetindo-se infinitamente. Diante disto, qual a solução mais viável?

Uma vez que as formas puras são essencialmente passíveis de corrupção é necessário que o legislador misture ou associe equilibradamente as três formas.

Impõem-se aqui uma conclusão até certo ponto insólita: A solução para o problema político não se encontra na conturbada Grécia mas no Lácio, junto as sete colinas e é Roma quem no-la oferece. Não Atenas mas Roma! Pois enquanto os pensadores barbudos da Hélade haviam encastelado em posições sectárias e radicais, os habilidosos e sensatos romanos haviam concebido um modelo misto e funcional que não era nem monárquico, nem aristocrático e nem democrático mas as três 'coisas' simultaneamente.

Assim o cliente dos Scipiões, benignamente acolhido pelo 'povo romano' não hesita apresentar a República romana como modelo de síntese e equilíbrio políticos.

De fato todos os adversários da democracia direta, pura, absoluta ou popular do federalista Norte Americano Madison aos monarquistas constitucionais e parlamentaristas são em maior ou menor medida tributários de Políbio seja por via de Dion Cássio ou não.

É justamente em termos de monarquia constitucional que Kaldellis parece enxergar o império Bizantino. Analisando as fórmulas rituais de entronização e de deposição (empregadas durante as rebeliões) em torno das clássicas expressões "Axios" e "Anaxios" (assimiladas durante o ritual de consagração episcopal ortodoxo inclusive) o mínimo que se pode concluir é que os cidadãos bizantinos discordavam quanto as pretensões absolutistas de seus governantes atribuindo a si mesmos a faculdade da designação ou transmissão de poder e inclusive uma faculdade de suspensão ou de dedignação.

Portanto, ideologicamente falando, nem todos os elementos daquela sociedade assentiam mecanicamente as pretensões absolutistas e autocráticas expressas pela coroa. Havendo entre os cidadãos bizantinos um 'sentimento' divergente.

Dando seguimento a isto passa Kaldellis as estatísticas demonstrando que durante seus quase mil anos de História, O Império Bizantino conheceu uma rebelião a cada cinco anos. O que nos levaria a cerca de 200 rebeliões!!! Eram os imperadores menos estáveis no gozo do poder do que qualquer parlamentar reeleito no contesto das democracias contemporâneas. Pelo que as trocas ou alternâncias de poder eram sucessivas e continuas. Assim se haviam imperadores que como Justiniano retiveram o poder por alguma décadas outros houveram que detiveram o poder por alguns dias ou mesmo algumas horas apenas! De modo geral temos dez ou mesmo nove anos de governo para cada um deles!

O número impressionante de rebeliões e a instabilidade do titular imperial de modo algum se explica caso admitamos que toda aquela sociedade encarasse o Imperador como um representante de deus ou como alguém comissionado por ele. Admitida como premissa que tal concepção estivesse generalizada naquela Sociedade, o vultoso número de sedições levadas a cabo pelos súditos com relativo sucesso tornar-se-iam enigmáticas e a História ganharia mais um 'mistério' ocioso.

Outro aspecto que temos de considerar é que apenas muito raramente foram tais rebeliões reprimidas com máximo rigor, a exemplo da sedição de Nika, quando Justiniano mandou Belisário massacrar os rebelados presos no estádio. Via de regra os todo poderosos imperadores acovardavam-se e negociavam com os sediciosos. Outra atitude atípica numa realidade autocrática de que temos exemplo na 'Noite de S Bartolomeu' e no 'Outubro vermelho'... Reis conscientes de sua autoridade divina e poderes não negociam, supliciam.

Nem podemos ignorar que mesmo após o advento da reforma protestante, as decapitações de Maria Stuart, Carlos I e ainda de Luis XVI e Maria Antonieta foram impactantes, chocando grande parte da população europeia. A propósito de Carlos I consta que quando sua cabeça foi separada do corpo a multidão gemeu como um só homem exarando um grito aterrador. Não poucos embeberam lenços em seu 'sangue azul' como já haviam feito quando M Stuart fora executada, e guardaram aqueles lenços como 'sinais dos tempos' ou como amuletos.

No imaginário europeu ocidental dos séculos XVI, XVII e XVIII a simples ideia de depor um rei ungido soava como essencialmente pecaminosa, pelo simples fato de teóricos como Tiago I, Hobbes, Bodin e Bossuet dentre outros terem forjado a doutrina do absolutismo, corrente já a gerações. Porque aquela sociedade estava imbuída de sentido absolutista tal gênero de execuções era por assim dizer insólito ou aterrador.

Já no Império Bizantino os reis não era apenas depostos aos gritos de 'anaxios' ou 'desenterrem seus ossos' mas mutilados pela plebe enfurecida, tendo suas orelhas e narizes cortados e olhos vazados, quando não eram eternamente sepultados em mosteiros como Prinkipo, e davam-se por felizes. Diante disto como dar por estabelecido que tais pessoas encaravam os Imperadores como pessoas escolhidas por deus?

Todos estes problemas assaz conhecidos tem sido sucessivamente 'ignorados' pelos bizantinistas tradicionais completamente cegados pelo espectro do cesaro papismo e da autocracia.

Os críticos de Kaldellis tem se dado por satisfeitos com o replicar que inexiste qualquer testemunho escrito ou evidência documental em torno de uma Constituição Bizantina de caráter misto que admitisse a par da forma monárquica elementos democráticos ou mesmo aristocráticos. Como se pudesse a realidade ser dobrada por documentos... Porque se não haviam registros oficiais ou pactos haviam certamente costumes e costumes gregos, e cultura helênica ancestral.

Não penso que em qualquer momento o Imperador tenha sequer cogitado em reconhecer tais costumes ou em oficializar tal tipo de cultura, mas que ela estava ali presente fomentando sucessivas rebeliões e produzindo instabilidade estava. Comparado com os padrões de governo anteriores, seja o assírio ou o romano, foi o governo bizantino infinitamente mais maleável e mais humano. No entanto, nem por isso gozou de mais estabilidade do que os cruéis impérios que o precederam e conheceu por assim dizer a turbulência. Agora a que se deveu isto?

Chegados até onde chegamos acreditamos estar capacitados para responder a esta pergunta asseverando que apesar da forma monárquica, de modo algum imposta pelo Catolicismo, mas legada pelo Império romano, o setor Oriental ou grego do Império jamais rompeu por completo com as tradições democráticas legadas pela Hélade. As formas haviam sido atenuadas ou negadas desde Alexandre e ao cabo do Império romano ocidental, o espírito democrático no entanto permaneceu vivo naquelas consciências e naquela cultura levando parte daquela Sociedade a questionar um modelo cada vez mais estreito de monarquia e a conflitar com ele.

Então o que temos em bizâncio é um eterno estado de tensão em torno de dois polos equidistantes: Uma estrutura monárquica de tendências absolutistas legada pelo Império romano, sobreposta a uma Sociedade cuja consciência ao menos em parte sentia nostalgia de suas liberdades políticas ou do liberalismo ancestral. Desta acomodação ou justaposição muito mal acabada resultaram as centenas de sedições e rebeliões bem como o esgotamento e o fim daquela Sociedade. Eram elementos díspares, que ao cabo de alguns séculos, haviam de desagregar-se.

Assim a conclusão a que chegamos é que o espírito democrático e algumas formas democráticas jamais desapareceram por completo do contesto cultural europeu, resistindo inclusive as invasões árabe e teutônica e a sucessivas conflagrações até reafirmarem-se na Europa Ocidental do século XIII e serem engolidos pela maré absolutista do século XVI. O que nos aponta para uma solução de continuidade, embora nem sempre consciente. Esses ideais e formas podem ter saído da consciência mais jamais foram eliminados totalmente no plano da cultura. Assim alimentados pelo Cristianismo e suas instituições tornaram a florescer por algum tempo e depois a declinar... Assim a democracia não foi totalmente extraída por eruditos e teólogos modernos aos livros antigos. Antes corresponde a um espírito vital jamais removido de nossas mentes desde os tempos de Clistenes.