Como cidadão comum e ao mesmo tempo como educador fiz questão de enviar ao STF uma memória a respeito do golpe urdido pelo bandido Eduardo Cunha no Congresso. Tendo em vista impetrar a intervenção do mesmo e evitar maiores calamidades para a República.
Enquanto inúmeras mentes sórdidas e degeneradas aspiram por uma intervenção militar que interrompa violenta e desastrosamente o processo democrático, solicitei a intervenção daquele tribunal Supremo que nossa Constituição define como salvaguarda das instituições democráticas.
Tendo em vista a frustração de um golpe institucional que parte da população de modo algum aceitara livremente e que, sem sombra de dúvidas conduzirá este nosso querido pais a uma guerra civil.
Grosso modo podemos dizer e declarar que está já a Sociedade cindida em dois campos: o do golpismo, cujos líderes e partidários não admitem a derrota sofrida nas eleições de 2014; e os do governo e da legalidade, dentre os quais incluo-me a mim mesmo.
E o faço não por ser filiado ao PT, não o sou. Mas por amor a liberdade, aos direitos, a lei e sobretudo a ordem democrática.
Mesmo não sendo petista, em caso de golpe, estarei entrincheirado na linha de frente, lutando pela legalidade, pelas instituições democráticas, pela liberdade e contra toda e qualquer tentativa de golpe.
É chegada a ora de levarmos a democracia a sério.
32, 54 e 64 não haverão de repetir-se... paira sobre nós no entanto a sombra invertida de 92.
Digo invertida porque na ocasião, ao menos aparentemente, havia suporte para o impedimento do sr Collor de Mello. O que hoje de modo algum podemos ver.
Em 2016 a CNBB, o CONIC, a OAE, MST, UNE, 8000 advogados, nossos mais abalisados juristas, 746 intelectuais, 500 professores universitários, 16 governadores, grande número de reitores, etc, etc, etc ESTÃO CONTRA O GOLPE e a favor da legalidade...
A situação é totalmente outra. Para bem ou para mal em 92 havia consenso. Hoje se há consenso é pela legalidade.
O impedimento hoje é sustentado apenas por certos grupos como a elite branca que saiu as ruas dia 15 na Paulista e em Copacabana, a FIESP, as seitas e pastores fundamentalistas, setores da maçonaria, a mídia contratada - em especial a Globo - os eleitores do candidato derrotado Aécio Neves e demais filiados ao PSDB e a parte mais podre do Congresso chefiada pelo corrupto Eduardo Cunha - ORA ISTO NÃO É O BRASIL, NÃO É O POVO BRASILEIRO, NÃO É A SOCIEDADE COMO UM TODO EM HIPÓTESE ALGUMA, mas um grupo ou parcela da sociedade que não conseguiu perpetuar-se no poder e aspira retoma-lo a todo custo...
Tendo em vista esta sedição tramada pelo Congresso com o apoio de tais setores - tradicionalmente privilegiados da população - e sua necessária contenção dirigi ao STF o seguinte apelo:
| Nome: DOMINGOS PARDAL BRAZ |
| Recebido em: 21 de Março de 2016 |
São Vicente ''Celula mater da brasilidade'' 21 de Março de 2016
Venho por meio desta requestar a este ilmo colegiado - responsável por salvaguardar a ordem legal, as instituições democráticas, a dispensação do direito e a ordem pública - a imediata impugnação do processo de impedimento instrumentalizado pela Câmara Federal.
Embasamento teórico: É princípio em matéria de direito e princípio de caráter universal que autoridade alguma, de qualquer poder, possa julgar ou instrumentalizar juízo em seu próprio benefício. O mesmo pressuposto que impede um magistrado de julgar em causa própria impede certamente um homem público ou político de instrumentalizar qualquer processo do qual possa auferir qualquer vantagem ainda que remota. É princípio de dimana da própria ética e um de seus fundamentos mais seguros uma vez que é bastante natural que o homem julgue e decida em seu próprio favor e jamais contra si ou seus interesses.
Como o presidente da Câmara Eduardo Cunha seria beneficitario líquido e certo do impedimento da Ilma sra Presidente Dilma Russef, uma vez que seria guindado a um cargo mais elevado, a saber, ao de vice presidente da república, fica qualificado o vício do processo que em termos políticos deve ser classificado como golpe contra nossas instituições políticas, cabendo ao egrégio tribunal a que me dirijo frustra-lo. Do contrário, de sua inação e omissão face a tão grave delito, resultarão graves danos a ordem e paz pública.
Argumento acidental ou adicional: Uma vez que o mesmo Cunha é investigado sob a acusação de improbidade e que este processo também corre na câmara em que preside (o que já caracteriza uma grave anomalia) somos levados a crer, muito naturalmente, que procure adiantar o processo contra a presidente com o objetivo de beneficiar-se com a alteração do quadro político. Travando o processo que contra ele mesmo corre. E concluímos que lhe faltam a reputação, a idoneidade e a isenção necessárias para presidir semelhante trâmite legal.
Não cabe a um suspeito que sofre processo julgar outro que esteja na mesma condição e de cujo julgamento possa extrair benefício para si. O que é precipuamente imoral e anti ético.
Diante disto revindicamos deste nobre corpo que cumpra com sua função e trave este miserável golpe que é um insulto não só a nossas leis e civilização mas a cada cidadão brasileiro.
Advirto a vossas ilustríssimas que enviarei cópias desta petição a familiares na Europa: Portugal, Espanha, França e Itália e possivelmente a ONU, a Corte de Haia e o Vaticano.
Sem mais subscrevo-me cortes e polidamente.
Ab imo pectis!
O LEITOR PODE COPIAR, ASSINAR E ENVIAR A MESMA PETIÇÃO EM SEU NOME! |
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