Fartos estamos de dizer e declarar que em matéria de direitos os ritos devem ser escrupulosamente observado e tudo deve ser executado no mais estrito acordo com a lei.
Nada pode ou deve ficar ao alvedrio do magistrado, para que a legalidade não se venha a dissolver-se na subjetividade e esta ceda lugar a arbitrariedade. Substituída a legalidade pela arbitrariedade temos o fim da ética.
A ética supõem ao menos uma busca sincera pela isenção ou pela imparcialidade.
Pelo que deve o magistrado antes de tudo, esforçar-se por 'em exercício' por de lado seus gostos, suas crenças e suas concepções políticas e partidárias, tendo apenas diante de si o ideal da justiça e buscando atribuir a cada um o que lhe pertence por direito.
De modo que se alguém cuida fazer justiça fundamentado em suas próprias crenças, gostos ou concepções vai por mal caminho e não faz a justiça. Para a justiça deve aparecer apenas a pessoa... e a circunstancialidade do caso. Nada mais....
Assim vão os processos seguindo seu rumo ou curso normal e homem algum se põem acima das leis.
Tal deveria ter sido o rumo normal da investigação aberta contra o ex presidente L I Lula da Silva.
E dizemos deveria porque lamentavelmente não foi o que se sucedeu...
Convertendo-se ele numa chicana de rábulas e descambando na inobservância da lei e no abuso do poder até a espionagem e risco da segurança nacional.
Assim se dá quando o poder sobe a cabeça e alguns juízes passam a encarar a si mesmos como deuses todo poderosos colocando-se acima de todas as leis. O que é incompatível com os pressupostos de uma civilização democrática em que todos são servos e ministros das leis porfiando-se em observa-las religiosamente. Aqui temos a legalidade, ali a arbitrariedade ou a parcialidade.
Já examinamos, em artigo a parte, a condução coercitiva de Lula. Expondo o pôrque de sua ilegalidade.
Passemos agora a outros tantos detalhes desta manobra para compreendermos bem seu aspecto inquisitorial e assustador.
Pois o que parece ou parecia, a princípio, ser uma operação séria, degenerou de fato numa inquisição ideológica destinada a comprometer determinado partido tendo em vista determinados objetivos políticos. Diante disto os processos foram assumindo cada vez mais um aspecto seletivo: políticos de um determinado partido ou plataforma foram sendo processados e punidos enquanto os políticos da outra plataforma, a saber, da oposição ao governo Dilma, mesmo tendo sido citados pelas mesmas pessoas como objeto dos mesmos crimes ou irregularidades jamais foram molestados. Para o que não existe qualquer justificativa racional e plausível...
Diante da Blindagem de certos políticos e partidos e do esforço para apresentar uma plataforma ou partido apenas como responsável pela corrupção no Brasil, somos obrigados a classificar a operação Lava a jato como essencialmente demagógica ou como um espécie de tribunal inquisitorial cujo principal objetivo é desmoralizar o PT e promover seus adversários.
No entanto como após a condenação de Cunha, Dilma não só não caiu, como parecia ter até recuperado certa popularidade, teve a conjuração de ser alterada radicalmente, passando o ex presidente Lula - provável candidato e vencedor das eleições de 2018 - a ser o alvo principal. De modo a não poder disputar as eleições...
Entrementes a busca por soluções golpistas era prolífica.
Alguns conjurados, com o apoio de alguns oportunistas, alardearam a adoção do parlamentarismo (exatamente como em 1963). Foi quando fomos obrigados a alerta-los de que toda e qualquer mudança em termos de regime ou forma de governo só pode ser implementada após consultação popular... i é por meio de plebiscito ou referendo. É o que dizem as leis, o contrário é golpe...
Diante disto, no calor da luta, certos magistrados de S Paulo acharam por bem - ao invés de investigar o roubo da merenda! - intrometer-se em processo alheio e citar o ex presidente. Com toda razão, foi a dita citação impugnada por outro magistrado - este cumpridor das leis - sob a alegação de que as denúncias em questão já estavam sendo analisada pelo juiz Moro, cabendo a este e não a outro qualquer citar o acusado.
Salta a vista o equivoco (um dentre vários) cometidos pelos promotores da egrégia paulistânia...
No entanto, mesmo após a manobra da condução coercitiva, tornou a mesma promotoria insidiosa a imiscuir-se onde não devia, determinado desta vez a prisão cautelar do ex presidente sem que qualquer dispositivo legal pudesse justifica-la. Uma vez que Lula sequer cogitava em evadir-se do pais!
De modo geral falou-se em obstrução da justiça.
Expressão que por si só remete-nos ao presidente da câmara Eduardo Cunha.
O qual tem por diversos modos e maneiras tentando obstruir a justiça e com isto retardar o processo de que é réu!
Achacador notório Eduardo Cunha principiou ameaçando seus pares e declarando que se fosse processado ou condenado levaria a maior parte deles consigo.
Em seguida manobrou para que a comissão destinada a julgar os rumos de seus processo votasse pelo arquivamento.
Posteriormente ocultou-se para não receber as notificações e dar curso aos prazos legais... até valer-se de assinaturas falsificadas para tentar travar o dito processo....
Sem contar as apropriações e manipulações de documentos e as ameaças de caráter pessoais.
Diante das quais somos obrigados a perguntar aos magistrados e senhores ministros do Supremo: Quem manobrou e obstruiu mais do que o sr Eduardo Cunha???
Neste caso por que deveríamos admitir que Lula fosse preso enquanto o obstrutor, achacador e demagogo Eduardo Cunha permanece não só livre mas a frente da Câmara Federal????
Por que prisma daríamos com a igualdade estabelecida a comparação????
Um mesmo sendo dócil a justiça, é sem intimação, conduzido violentamente. O outro após tentar repetidamente barrar o processo aberto contra si valendo-se de meios ilícitos, permanece a testa do Parlamento nacional???
A todos os títulos Cunha livre e Lula preso constitui um aborto judiciário, uma monstruosidade ética, uma aberração legal.
Agora como se não bastasse a inépcia da promotoria paulista face aos diversos escândalos que comprometem a administração Alckmin e o malabarismo político do sr Cunha, aventou-se ele em pedir a prisão do ex presidente, e isto sem qualquer amparo legal ou seja arbitrariamente.
A petição dirigida a certa juíza no entanto redundou em mais um fracasso, sendo enviada ao juiz Moro... o que implica reconhecer que haviam enviado sua súplica a pessoa errada. Mais um erro...
Somaram assim um erro a outro enviando petição inconsistente a quem não era de direito julga-la!
Agora enviam a mesma petição inconsistente e arbitrária a pessoa correta.
Sabendo que a pessoa correta, tendo violado a lei mais de uma vez, não se dará ao trabalho de averiguar a consistência ou inconsistência da petição.
Sob a ameaça de mais uma arbitrariedade, aceita Lula o cargo de ministro da casa cívil.
Diante disto todos os hipócritas que não gritam contra o ladrão de merenda, o Cunha, o Temer, etc poe-se a berra contra o Lula...
Os que aceitam Aécio, Cunha, Alckmin, Temer, Paulinho da farsa, Caiado, Maia, Cunha Lima, Heráclito, Malta, Azeredo, Arruda, e outros tantos políticos de venalidade comprovada, denunciados ou processados por corrupção!
Acontece que diante desta corrupção, da direita ou da oposição, vozes silenciam e panelas não batem...
Batem só contra o Lula do PT...
Estranho, muito estranho...
Não duvido todavia de que processado ou ameaçado FHC recebesse uma pasta logo no primeiro dia em que Aécio fosse empossado... e quantos iriam gritar contra o ex presidente que comprou sua própria reeleição????
Quantas panelas iriam bater contra os corruptos escalados para o ministério PSDbesta logo no primeiro dia????
Agora Lula é feito ministro e disto resulta outra burla assombrosa.
Pois no dia seguinte a imprensa - contratada, venal e destinada a desinformar e manipular o grande público -
anuncia que Lula havia sindo desministeralizado por certo juiz de pequena instância.
E berravam, gritavam, gesticulava alegando que Lula não era mais ministro.
Sabemos no entanto que aquele juiz apressado, que catou e julgou o processo Lula e meio minuto, por questão de filiação partidária, agiu equivocadamente julgando uma questão que não lhe cabia julgar.
Afinal empossado o novo ministro e consumado o ato político fica o caso Lula 'ipso facto' sujeito exclusivamente a apreciação do STF.
Temos assim, na sentença do juiz mineiro, mais um equívoco jurídico...
Só nos restando concluir que o 'caso Lula' implica sucessão escabrosa de repetidos equívocos cometidos por nossos promotores e magistrados; os quais acima de todos os cidadãos da república deveriam conhecer nossas leis.
Observamos no entanto, que a cada passo tem sido advertidos pelos juristas mais hábeis - Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Ives Gandra, Claudio Lembo (alguns destes, insuspeitos) etc - a respeito de seus sucessivos equívocos, os quais colocam numa situação vexatória a objetividade da ciência do direito.
Felizmente nossos maiores, como Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Clóvis Bevilacqua, Martins Junior, Luiz Gama, Evaristo de Morais, Pontes de Miranda, M Reale, E Lins e Silva, dentre outros; já não encontram-se entre nós para verter lágrimas de sangue!!!
Diante dos equívocos sucessivos somos obrigados a cogitar num plano tendo em vista a prisão e condenação do sr Lula. Isto com o objetivo de priva-lo dos direitos políticos e de impedir que dispute as próximas eleições derrotando mais uma vez aqueles que não admitem ter deixado de mandar na República.
Problema não é o juiz moro e seus coleguinhas errarem, mas cometerem mais erros repetidamente contra a mesma pessoa e permanecer impunes. Quando nos EUA os magistrados poder ser destituídos de seus cargos e punidos por abuso de poder.
Aqui não só erram e abusam, mas manipulam tendo em vista certos objetivos políticos inconfessáveis e permanecem na posse de seus cargos sem que qualquer coisa se lhes suceda. Como deixar de classificar tal condição como uma ditadura do judiciário???
É patente que o juiz Moro, tendo em vista seus próprios valores ou tendências partidários, aspira prender o sr Lula e assim facilitar o acesso de seus correligionários políticos ao poder. Serve-os a eles e a seus interesses e não a justiça, ou do contrário já teria tomado as devidas providências contra Cunha Lima ou contra o pentadelatado Aécio Neves, para não falarmos no verme Eduardo Cunha. É no entanto algo que ele não faz pois só vê e enxerga corrupção onde quer, ou seja, no PT...
E pondo-se acima de nossas leis, burlando-as, fazendo pouco caso delas... assume de fato a postura arbitrário de um inquisidor como Torquemada ou João Calvino, fazendo ares de plenipotente. Não é a Lula que esse juiz julga mas ao PT e sua plataforma e programa de governo. Direi mais não é a Lula que julga mas ao trabalhismo ou ao socialismo, o qual em seu íntimo deve detestar.
Diante disto denuncio seus procedimentos como puramente ideológicos.
Sofre o sr Lula perseguição e perseguição política num pais em que há mais de trinta anos temos restabelecido princípios democráticos. Democracia não vai bem com partidarismo, arbitrariedade, perseguição política, etc
URGE ACERTAR NOSSOS PASSOS COM OS DA CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA OU PASSAR POR TEMPOS DEMASIADO CALAMITOSOS.
Nem todos compactuarão para sempre com a manipulação e a injustiça!
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