Segundo o pensamento contemporâneo é a forma que dá legitimidade a política, no caso a forma democrática. Para os teóricos da modernidade a democracia corresponde a uma espécie de estrutura 'Revelada' ou sagrada e sua negação, seja por via da aristocracia ou da monarquia equivaleria a uma heresia.
Claro que os ingleses que são um povo por temperamento tradicional, em dado momento de sua História formularam um sistema eclético chamado parlamentarismo. Por essa solução mantem-se a velha forma monárquica, esvaziada do poder e implementa-se uma democracia.
As demais Sociedades optaram por soluções mais drásticas. Baniram a monarquia ou a aristocracia, como se queira, e estabeleceram o que chamamos de República mas que é na verdade o presidencialismo, se bem que mais tarde tenham se produzido um sincretismo entre a República e o Parlamentarismo.
Os EUA adotaram o modelo republicano presidencialista, organizado-o a sua moda. E endossaram a fórmula de Rousseau segundo a qual a soberania parte sempre da vontade popular ou que todo poder pertence e parte do povo, ao qual cabe escolher representantes para si, efetuando a transferência de poder por meio do voto ou das eleições, o que em suma remonta a John Locke. J J Rousseau no entanto insiste na vontade popular enquanto critério de legitimidade. Parece que o genebrino jamais cogitou que a vontade popular pudesse optar conscientemente pela tutela do Rei, e pior, que uma vontade popular desorientada pudesse optar pela guarda de um déspota, tirano ou ditador. Claro que ele sequer podia cogitar na teoria Freudiana sobre o sentimento de culpa ou o masoquismo.
As coisas de fato são assim e nossos juízos incidem quase sempre sobre as formas políticas. Até certo ponto isto não é um problema e alguns tem ensaiado justificativas interessantes. O problema e o grande problema é que em matéria de democracia nos habituamos a identificar nossas formas e nossos juízos com os dos antigos gregos, falseando a História.
Claro que não havia um juízo unitário entre eles, mas opiniões divergentes.
No entanto mesmo sem ser predominante a de Aristóteles era certamente uma das mais conhecidas e discutidas.
Grosso modo podemos dizer que Sócrates, Platão e Aristóteles não partilhavam deste nosso fervor em torno da forma democrática. Eram bem mais realistas, ao menos o primeiro e o terceiro, e todos os três, certamente, muito bem intencionados.
Sem chegar a ser um anti democrático Sócrates destacou-se como crítico da democracia leviana. Por democracia leviana queremos dizer aquela em que os cidadãos não precisam de preparo algum para participar, e que franqueava tudo a todos. Para Sócrates a escolha devia se dar entre homens dignos e as candidaturas abertas a todos que buscassem dignificar-se pelo saber, pela habilidade, pela perícia... Temos aqui uma democracia responsável ou com condições e certamente um tema bastante atual. Afinal a inserção das massas na democracia - das massas incultas e despreparadas (sic) - sempre poderia degenerar em Oclocracia.
Platão como todo sabem não acreditava nas formas democráticas, e sim o ofício do ditador/educador, tendo inclusive chegado a crer numa organização social fixa e imutável conforme o modelo das formigas ou termitas. Nesta Sociedade desigual a chave seria a colaboração entre as castas.
Aristóteles não é nem democracista nem adversário a democracia. Mas ele não acredita que qualquer modelo de política deva ser julgado pela sua forma. Homem genial ele imaginava que cada cultura, povo ou nação haveria de identificar-se como determinada forma. Melhor dizendo - Acreditava que qualquer grupo social podia tentar compor e recompor as três formas ecleticamente e assim produzir uma forma adequada a sua realidade. E desconfiava das soluções tipo bula de remédio ou receita de bolo.
Quanto a julgar as formas ou estruturas a demanda por um critério fez com que ele conceitua-se o que chamamos de 'Bem comum'. Desde então a política de modo geral foi conectada com a doutrina do bem comum, em oposição ao interesse particular. Foi Aristóteles que acenou com uma distinção mais nítida entre o objeto da política ou o que chamaríamos de público - em latim 'res publica' coisa pública - e o que chamaríamos de privado e que posteriormente seria reservado a ação pessoal.
É o BEM COMUM aquilo que é útil ou benéfico a todos os habitantes de polis i é da cidade.
Conforme a doutrina do Filósofo existiriam três formas ou estruturas, ambas politicamente admissível ou aceitável e três formas corruptas ou adulteradas que corresponderiam a um desvio por parte das formas aceitáveis. O padrão que separaria umas das outras seria, como já foi dito, o bem comum.
Segundo aduzimos de seus escritos a Monarquia corresponderia ao governo de um só homem, tendo por objetivo O BEM COMUM. E este objetivo a faria legítima. A Aristocracia corresponderia ao governo de parte ou de alguns tendo em vista O BEM COMUM. Já a Democracia corresponderia ao governo de todos ou da maioria tendo em vista o mesmo BEM COMUM.
Em oposição a estas formas teríamos a Tirania, que seria o governo de um só tendo em vista seus interesses particulares. A Oligarquia seria o governo de alguns tendo em vista os mesmos interesses particulares. A Demagogia enfim seria o governo de muitos tendo em vista o mesmo fim, a saber, interesses particulares.
Por ai se vê que Aristóteles partilhava da crença de Platão quanto a possibilidade de um monarca, absoluto inclusive, interessar-se pelo bem estar ou pela qualidade de vida dos cidadãos. Como acreditava que um grupo qualquer fosse capaz de encarnar este ideal de abnegação.
Necessário dizer que partindo de semelhante juízo fica impossível estabelecer o dogma da necessidade absoluta da democracia. O máximo é que se pode chegar dentro da linha de raciocínio de Aristóteles é que a democracia, sem ser a única forma autorizada, seria a forma mais segura, eficaz ou excelente pelo simples fato de corresponder a um maior número de cidadãos pensantes, o que nos levaria ao adágio 'várias cabeças pensam melhor do que uma.'. Segundo esta perspectiva a democracia, sem corresponder a única forma ortodoxa, seria a que nos ofereceria melhores garantias. Isto é deduzível a partir do pensamento aristotélico, o jacobinismo radical ou democraticismo, de modo algum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário